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ENFRENTAMENTO A COVID-19: Ellis Regina diz que Prefeitura vai pagar insalubridade a servidores da saúde
A Vereadora Ellis Regina disse nesta segunda-feira que recebeu um retorno positivo da Prefeitura de Porto Velho sobre o pedido feito no que diz respeito ao pagamento de insalubridade em seu grau máximo (40%)
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Foto: Divulgação
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A Vereadora Ellis Regina disse nesta segunda-feira que recebeu um retorno positivo da Prefeitura de Porto Velho sobre o pedido feito no que diz respeito ao pagamento de insalubridade em seu grau máximo (40%) a todos os servidores municipais da saúde que estão trabalhando diretamente no atendimento ao público e que correm o risco de contrair o Coronavírus.
Foi dada a entrada no pedido de pagamento no início do mês passado junto à Secretaria Municipal de Administração sob o argumento de que a insalubridade está prevista em legislação federal (anexo 14 da Norma Regulamentadora no 15).
A norma descreve que todos os trabalhadores que exercem atividades que envolvem presença de agentes biológicos como bactérias, vírus, protozoários, operações e agentes insalubres, inclusive seus limites de tolerância, deverão ter compensação financeira através do pagamento de insalubridade em grau máximo.
Ellis Regina ressaltou que o pagamento da insalubridade muito mais que legislação é uma justa remuneração pelo trabalho que vem sendo feito pelos servidores municipais, que enfrentam um de seus maiores desafios da história, lembrando que muitos já terminaram inclusive vindo a óbito pela contaminação do vírus.
Segundo a vereadora a assessoria jurídica do sindicato já havia ajuizado uma ação pedindo o pagamento da insalubridade, utilizando o mesmo embasamento previsto na legislação federal.
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