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RACISMO: Projeto de lei do deputado Eyder Brasil proíbe nomeação de condenados

O parlamentar afirma que é inadmissível a Administração Pública contratar pessoas condenadas por tais crimes

ASSESSORIA

13 de Maio de 2020 às 08:33

Atualizada em : 13 de Maio de 2020 às 08:36

Foto: Divulgação

O deputado Sargento Eyder Brasil (PSL) apresentou na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei Projeto de lei 594/2020, que veda a nomeação em cargos públicos, nos três poderes, de pessoas condenadas na Lei do Racismo (Lei Federal nº 7.716/89) e também por injúria racial.

No Brasil, o racismo é um grande problema desde a era colonial. Embora a população seja constituída por negros e pardos, até hoje o racismo interfere na qualidade de vida dos cidadãos.

Ao propor o PL, o parlamentar afirma que é inadmissível a Administração Pública contratar pessoas condenadas por tais crimes e conta com o apoio dos demais parlamentares para aprovação da propositura.

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