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CONGRESSO: Léo Moraes protocola requerimento para debater adiamento de eleições

Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acatar o requerimento, parlamentares terão dois meses para redefinir

DA REDAÇÃO

11 de Maio de 2020 às 11:54

Foto: Divulgação

O líder do Podemos na Câmara, deputado federal Léo Moraes (RO) protocolou um pedido para criar uma comissão para debater adiamento das eleições municipais de outubro. O motivo é o calendário do pleito, que já sofre alterações por conta da pandemia de coronavírus. O Tribunal Superior Eleitoral quer uma definição por parte do Congresso até o fim de junho.

 

Se o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) acatar o requerimento, parlamentares terão dois meses para redefinir as datas para as diversas fases do processo eleitoral.

 

“Estamos a 150 dias das eleições e o Congresso reluta em aceitar esse debate”, disse o parlamentar. Maia, de fato, já falou, em mais de uma ocasião, sobre o risco de mexer com o calendário eleitoral. Segundo o presidente da Câmara, o perigo é criar um precedente que possa ser usado para fins autoritários. Em uma das ocasiões, ele chegou a destacar que a última vez que ocorreram adiamentos eleitorais foi durante a ditadura militar, que começou em 1964 e terminou em 1988.

 

Há cerca de uma semana, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, pediu que a Câmara enfrente o debate do adiamento das eleições, por um "tempo mínimo" e possibilidade de adiamento até, no máximo, o primeiro fim de semana de dezembro. Léo Moraes é autor de uma proposta de emenda à Constituição que adia para o último mês de 2020 as eleições municipais.

 

Na justificação do requerimento, o parlamentar destacou a mudança de posicionamento de Barroso, que já considera o adiamento devido a crise do coronavírus.

 

"Segundo o ministro, além de dificultar a realização da campanha eleitoral a partir de agosto, a pandemia poderá também inviabilizar os testes das urnas e os treinos de mesários que a Justiça Eleitoral precisa fazer até junho, para que as eleições possam ser realizadas em outubro, conforme o atual calendário eleitoral", escreveu.

 

"Assim, mesmo que o Brasil consiga conter a pandemia do coronavírus até outubro, todo o processo eleitoral anterior à votação ficará prejudicado devido às medidas de isolamento social. O adiamento das eleições municipais mostra-se fundamental não só para proteger a saúde pública, mas também para preservar a legitimidade do pleito eleitoral. A eleição e a própria política baseiam-se no contato entre as pessoas, portanto não há como se falar em eleições sem que haja reunião de pessoas em convenções partidárias, em campanhas nas ruas e nas seções eleitorais" argumenta o líder partidário no requerimento.

 

Ainda de acordo com o texto, pode ser necessário um prazo ainda maior que o do primeiro fim de semana de dezembro. "O Congresso Nacional é quem tem competência para adiar as eleições através de uma emenda à Constituição. E segundo o ministro Barroso, junho seria o prazo limite para postergar as eleições municipais. Portanto, é necessário urgentemente debater o adiamento das eleições em 2020 - não só a sua necessidade, mas também discutir qual a melhor data para se realizar as eleições, se eles poderiam ocorrer em dezembro deste ano, ou se haveria necessidade de postergá-las por um prazo maior. Por essas razões, requeiro a Vossa Excelência a criação de Grupo de Trabalho para debater o adiamento das eleições municipais no Brasil em 2020", afirma o texto.

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