Vereadora também propôs criação de linha de crédito aos agricultores familiares
Foto: Divulgação
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A vereadora Cristiane Lopes (PP) protocolou na Câmara Municipal, o Pedido de Providência que sugere o estudo de viabilidade de criação de linha de crédito, incentivo e isenção fiscal aos micro empreendedores individuais e aos agricultores familiares. O documento será encaminhado ao Executivo Municipal, à Secretaria Municipal de Fazenda (SEMFAZ) e à Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLA).
"O meu objetivo é fazer com que a linha de crédito seja criada como forma de subsidiar e amenizar os prejuízos econômicos e financeiros dos profissionais autônomos, causados pelas medidas adotadas em combate e prevenção a COVID 19 (Corona Vírus). Pois estas são as classes mais atingidas com a restrição de circulação e aglomeração de pessoas", explica a parlamentar.
O documento ressalta ainda que a medida não fere a Lei de responsabilidade fiscal, já que foram autorizadas nos âmbitos federal, estadual e municipal, a flexibilidade e remanejamento do orçamento para políticas públicas desta natureza.
"Espero que o Executivo Municipal acate a sugestão para que os Microempreendedores e agricultores familiares possam dar uma respirada na volta às atividades e tenham a esperança de que dias melhores virão", finalizou Cristiane Lopes.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!