AUDIÊNCIA PÚBLICA: Nazif pede pagamento do período de defeso dos pescadores

As principais pautas da audiência foram: a liberação da carteira de pescador e o pagamento do período de defeso

ASSESSORIA

21 de Fevereiro de 2020 às 15:31

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AUDIÊNCIA PÚBLICA: Nazif pede pagamento do período de defeso dos pescadores

Foto: ASSESSORIA

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A convite da Presidente da Federação das Colônias de Pescadores do estado de Rondônia - FEPEARO, Marina Veloso, no dia 13, o deputado federal Mauro Nazif e o deputado estadual Chiquinho da Emater, visitaram a Secretaria de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura - MAPA. Presentes o Presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores - CNPA, Valsenir Falcão e o Diretor do Departamento de Registro, Monitoramento e Controle, Cláudio Gomes, representando o Secretário da Pesca, Jorge Seif.

As principais pautas da audiência foram: a liberação da carteira de pescador e o pagamento do período de defeso. “O problema é que o MAPA, não tem entendimento claro a respeito da matéria e o Ministério da Previdência por sua vez alega que enquanto não receber a demanda do MAPA não pode efetuar o pagamento. Enquanto isso quem sofre são os pecadores que há 5 anos não recebem o auxílio defeso”, disse Nazif.

Mauro vai propor no reinício do trabalhos das Comissões, da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública para tratar do tema com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; a Defensoria Pública da União - AGU; o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS; a Confederação nacional dos Pescadores e Aquicultores e a Federação dos Pescadores e Aquicultores de Rondônia – FEPEARO, sobre o pagamento do período de defeso dos pescadores.

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