AUXÍLIO-MORADIA: Deputado Eyder Brasil assina projeto para extinguir benefício

As Assembleias Legislativas de São Paulo e Maranhão, também já extinguiram o auxílio

ASSESSORIA

22 de Janeiro de 2020 às 09:48

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AUXÍLIO-MORADIA: Deputado Eyder Brasil assina projeto para extinguir benefício

Foto: ASSESSORIA

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O deputado estadual Eyder Brasil (PSL), assinou e protocolou o projeto de resolução, que visa a extinção do auxílio-moradia concedido aos parlamentares no exercício do mandato e dá outras providências.

Durante entrevista ao programa "Pensando em Porto Velho", que é transmitido pelo Jornal Eletrônico NewsRondonia-TV, o parlamentar disse que propor a extinção de benefícios cumpre uma das metas de campanha e acata também um anseio popular.

O Projeto de Resolução, em seu Art. 1º, diz o seguinte:

- Fica vedado o pagamento de qualquer parcela, seja remuneratória, indenizatória ou de qualquer outra natureza, aos deputados estaduais, a fim de auxiliá-los com moradia sob qualquer pretexto.

De acordo com a decisão do Supremo Tribunal Federal, o Poder Judiciário, Ministério Público, Procuradorias, Tribunais de Contas ou de qualquer outra carreira jurídica, não é mais possível receber o auxílio-moradia. As Assembleias Legislativas de São Paulo e Maranhão, também já extinguiram o auxílio.

Eyder ainda disse que no primeiro ano de mandato, por ser líder do governo focou na governabilidade de Marcos Rocha, mas que o clamor da população sempre foi uma das vozes a ser seguida, concluiu.