SEGUNDA INSTÂNCIA: “É hora do Congresso ter coragem de resolver os problemas do Brasil”, diz Léo Moraes

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Léo Moraes, afirmou que irá levar o debate para a Casa de Leis

DA REDAÇÃO

09 de Novembro de 2019 às 12:34

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

SEGUNDA INSTÂNCIA: “É hora do Congresso ter coragem de resolver os problemas do Brasil”, diz Léo Moraes

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O deputado federal Léo Moraes (PODEMOS) se manifestou nesta última sexta-feira (9) sobre a recente decisão do Supremo Tribunal Federal – STF, que vedou a prisão de condenados em segunda instancia.

Membro titular da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal, Léo Moraes, afirmou que irá levar o debate para a Casa de Leis, trazendo consigo a bandeira da reformulação das leis cabíveis aos deputados. A sessão da CCJ foi antecipada para essa próxima segunda-feira (11).

“O presidente da CCJ que sabe da minha militância nesse debate, me ligou para informar uma sessão extraordinária para as 14 horas dessa segunda. É logico que a constituinte de 1988 não sabia e nem imaginava que teríamos uma série de artifícios que impediriam a prisão de alguém condenado”, afirmou Léo Moraes.

Injustiça

Para o deputado existe um contrassenso social nessa determinação do STF, uma vez que muitas vezes pessoas com menor condição de renda são presas desde o início de seu processo e quem tem dinheiro acaba não pagando sua pena.

“Não podemos permitir que um direito fundamental seja um alicerce para pessoas que tem dinheiro não paguem pelo crime cometido e aí não temos Justiça, temos injustiça”, disse Léo Moraes.

O congressista disse que agora é o momento do Congresso Nacional tomar a frente desse debate, porém sem fazer levar esse tema adiante por um mero casuísmo, fazendo uma reforma da Constituição, reformulando as leis e modernizando a pauta jurídica.

“Tudo está em constante transformação, inclusive serve de lição para pensarmos em uma reforma política abrangente, uma reforma eleitoral, do Código Penal, que está atrasado e dar um fim a esse ódio de uma vez por todas. Vamos consertar esse erro e que não seja ao sabor do momento”, finalizou Léo Moraes.

O deputado seguirá para Brasília neste domingo (10).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!