COBRADORES: Ada Dantas dá parecer favorável à PL que garante emprego

O Projeto de Lei trata sobre evitar que motoristas de ônibus do transporte coletivo da capital desempenhem a função de cobrador

Assessoria

21 de Agosto de 2019 às 09:21

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COBRADORES: Ada Dantas dá parecer favorável à PL que garante emprego

Foto: ASSESSORIA

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Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20) na Câmara Municipal de Porto Velho (CMPV), foi apreciado o Projeto de Lei nº 1072/2019. Na oportunidade, a vereadora Ada Dantas Boabaid (PMN) apresentou parecer jurídico sobre a possibilidade de acrescentar os parágrafos 1º, 2º e 3º ao artigo 2º da Lei nº 2.274 de 23 de dezembro de 2015.

O Projeto de Lei trata sobre evitar que motoristas de ônibus do transporte coletivo da capital desempenhem a função de cobrador, o que é proibido segundo a Legislação Brasileira devido ser acúmulo de função. Conforme informou a vereadora, o Projeto de Lei visa garantir que o cobrador possa realizar sua função, garantindo maior segurança para o motorista e para toda a sociedade. “Esta atitude deveria ter partido do executivo em evitar que os motoristas, além de dirigir, tenham que trabalhar como cobradores”, comentou Ada Dantas.

“Hoje tivemos a primeira vitória com a aprovação com unanimidade em primeira votação. Não podemos deixar que os trabalhadores e passageiros corram riscos. Na próxima sessão (26/08) deveremos realizar a segunda votação e aprovar este projeto para que seja sancionado pelo prefeito, garantindo empregos e segurança para todos”, concluiu Ada Dantas.

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