ABUSO DE AUTORIDADE: “Pode prejudicar as policias de todo o país”, diz Léo Moraes sobre projeto aprovado

Entre os congressistas rondonienses apenas Léo Moraes (PODE) e Cel Chrisóstomo (PSL) votaram contra o Projeto de Lei

ABUSO DE AUTORIDADE: “Pode prejudicar as policias de todo o país”, diz Léo Moraes sobre projeto aprovado

Foto: Divulgação

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O deputado federal Léo Moraes (PODE) se manifestou sobre a votação na Câmara Federal que aprovou o Projeto de Lei 7596, que tipifica situações de abuso de autoridade cometido por servidores públicos e membros dos três poderes da República, do Ministério Público, dos tribunais e conselhos de contas e das Forças Armadas.

 

De acordo com Léo Moraes esse projeto é fundamental, porém, a forma como foi aprovada pode ser considerada açodada, infeliz a apressada, uma vez que sequer passou pelas comissões pertinentes ou foi aberto tempo necessário para o debate em relação aos seus principais pontos.

 

“Não tenho dúvidas que precisamos de uma lei dessas pra regulamentar e punir os maus servidores públicos que extrapolam sua competência, ocorre que o texto contém várias falhas e irá, por exemplo, prejudicar o trabalho das Polícias em todo o Brasil”, afirmou Léo Moraes.

 

Votação nominal

 

O congressista também criticou o fato da votação não ter sido nominal, sem dar aos cidadãos o direito de saber qual o posicionamento de cada um dos congressistas presentes.

 

A votação ocorreu por volta das 22h desta última quarta-feira (14) e o projeto passou com 342 votos favoráveis e apenas 83 contrários.Entre os congressistas rondonienses apenas Léo Moraes (PODE) e Cel Chrisóstomo (PSL) votaram contra o Projeto de Lei.

 

“Não permitiram que tivéssemos voto nominal para cada parlamentar se posicionar, por isso, fiz questão de me posicionar contrário, assim como votar a favor dos destaques apresentados”, disse Léo Moraes.

 

Preocupação

 

O maior receio é que esse projeto acabe intimidando os agentes policiais em suas ações por todo o país, entre elas, o combate à corrupção e a violência, uma vez que alguns pontos da proposta acaba expondo esses profissionais.

 

A pauta segue para o Senado e ainda pode ser vetada pelo presidente Jair Bolsonaro.

 

Confira votação completa por bancada:

 

 

Parlamentar

 

UF

Voto

 

Avante

 

André Janones

MG

Sim

Chiquinho Brazão

RJ

Sim

Greyce Elias

MG

Sim

Leda Sadala

AP

Sim

Luis Tibé

MG

Sim

Pastor Sargento Isidório

BA

Sim

Tito

BA

Sim

Total Avante: 7

 

CIDADANIA

 

Alex Manente

SP

Não

Arnaldo Jardim

SP

Não

Carmen Zanotto

SC

Não

Da Vitória

ES

Sim

Daniel Coelho

PE

Não

Marcelo Calero

RJ

Não

Paula Belmonte

DF

Não

Rubens Bueno

PR

Não

Total CIDADANIA: 8

 

DEM

 

Alan Rick

AC

Sim

Alexandre Leite

SP

Sim

Bilac Pinto

MG

Sim

Carlos Henrique Gaguim

TO

Sim

David Soares

SP

Sim

Dr. Zacharias Calil

GO

Sim

Efraim Filho

PB

Sim

Eli Corrêa Filho

SP

Sim

Elmar Nascimento

BA

Sim

Fernando Coelho Filho

PE

Sim

Geninho Zuliani

SP

Sim

Hélio Leite

PA

Sim

Jose Mario Schreiner

GO

Sim

Juninho do Pneu

RJ

Sim

Leur Lomanto Júnior

BA

Sim

Luis Miranda

DF

Sim

Norma Ayub

ES

Sim

Olival Marques

PA

Sim

Pedro Lupion

PR

Sim

Pedro Paulo

RJ

Sim

Professora Dorinha Seabra Rezende

TO

Sim

Rodrigo Maia

RJ

Art. 17

Sóstenes Cavalcante

RJ

Sim

Total DEM: 23

 

MDB

 

Alceu Moreira

RS

Sim

Carlos Bezerra

MT

Sim

Carlos Chiodini

SC

Sim

Celso Maldaner

SC

Sim

Daniela do Waguinho

RJ

Sim

Dulce Miranda

TO

Sim

Fabio Reis

SE

Sim

Giovani Feltes

RS

Sim

Gutemberg Reis

RJ

Sim

Hercílio Coelho Diniz

MG

Não

Herculano Passos

SP

Sim

Hildo Rocha

MA

Sim

Isnaldo Bulhões Jr.

AL

Sim

Jéssica Sales

AC

Sim

João Marcelo Souza

MA

Sim

José Priante

PA

Sim

Lucio Mosquini

RO

Sim

Márcio Biolchi

RS

Sim

Marcos Aurélio Sampaio

PI

Sim

Raul Henry

PE

Sim

Rogério Peninha Mendonça

SC

Sim

Sergio Souza

PR

Sim

Vinicius Farah

RJ

Sim

Walter Alves

RN

Sim

Total MDB: 24

 

NOVO

 

Adriana Ventura

SP

Não

Alexis Fonteyne

SP

Não

Gilson Marques

SC

Não

Lucas Gonzalez

MG

Não

Marcel van Hattem

RS

Não

Paulo Ganime

RJ

Não

Tiago Mitraud

MG

Não

Vinicius Poit

SP

Não

Total NOVO: 8

 

Patriota

 

Alcides Rodrigues

GO

Sim

Dr. Frederico

MG

Não

Fred Costa

MG

Não

Pastor Eurico

PE

Não

Total Patriota: 4

 

PCdoB

 

Alice Portugal

BA

Sim

Daniel Almeida

BA

Sim

Jandira Feghali

RJ

Sim

Márcio Jerry

MA

Sim

Orlando Silva

SP

Sim

Perpétua Almeida

AC

Sim

Professora Marcivania

AP

Sim

Renildo Calheiros

PE

Sim

Total PCdoB: 8

 

PDT

 

Afonso Motta

RS

Sim

Alex Santana

BA

Sim

André Figueiredo

CE

Sim

Chico D`Angelo

RJ

Sim

Dagoberto Nogueira

MS

Sim

Damião Feliciano

PB

Sim

Eduardo Bismarck

CE

Sim

Fábio Henrique

SE

Sim

Félix Mendonça Júnior

BA

Sim

Flávia Morais

GO

Sim

Flávio Nogueira

PI

Sim

Gil Cutrim

MA

Sim

Gustavo Fruet

PR

Não

Idilvan Alencar

CE

Sim

Jesus Sérgio

AC

Sim

Leônidas Cristino

CE

Sim

Mário Heringer

MG

Sim

Marlon Santos

RS

Sim

Paulo Ramos

RJ

Sim

Pompeo de Mattos

RS

Sim

Robério Monteiro

CE

Sim

Silvia Cristina

RO

Sim

Subtenente Gonzaga

MG

Não

Tabata Amaral

SP

Sim

Túlio Gadêlha

PE

Sim

Wolney Queiroz

PE

Sim

Total PDT: 26

 

PHS

 

Igor Kannário

BA

Sim

Total PHS: 1

 

PL

 

Abílio Santana

BA

Sim

Altineu Côrtes

RJ

Sim

Bosco Costa

SE

Sim

Capitão Augusto

SP

Não

Christiane de Souza Yared

PR

Não

Cristiano Vale

PA

Sim

Dr. Jaziel

CE

Sim

Fernando Rodolfo

PE

Sim

Flávia Arruda

DF

Não

Gelson Azevedo

RJ

Sim

Giovani Cherini

RS

Sim

José Rocha

BA

Sim

Josimar Maranhãozinho

MA

Sim

Júnior Mano

CE

Sim

Lauriete

ES

Sim

Lincoln Portela

MG

Não

Luiz Carlos Motta

SP

Sim

Luiz Nishimori

PR

Sim

Magda Mofatto

GO

Sim

Marcelo Ramos

AM

Sim

Marcio Alvino

SP

Sim

Miguel Lombardi

SP

Sim

Pastor Gildenemyr

MA

Sim

Paulo Freire Costa

SP

Sim

Policial Katia Sastre

SP

Não

Sebastião Oliveira

PE

Sim

Sergio Toledo

AL

Sim

Tiririca

SP

Sim

Zé Vitor

MG

Sim

Total PL: 29

 

PMN

 

Eduardo Braide

MA

Não

Total PMN: 1

 

Podemos

 

Bacelar

BA

Sim

Diego Garcia

PR

Não

Igor Timo

MG

Não

José Medeiros

MT

Não

José Nelto

GO

Sim

Léo Moraes

RO

Não

Pr. Marco Feliciano

SP

Sim

Renata Abreu

SP

Não

Ricardo Teobaldo

PE

Sim

Roberto de Lucena

SP

Sim

Total Podemos: 10

 

PP

 

Adriano do Baldy

GO

Sim

Afonso Hamm

RS

Sim

Aguinaldo Ribeiro

PB

Sim

AJ Albuquerque

CE

Sim

André Abdon

AP

Sim

Angela Amin

SC

Sim

Arthur Lira

AL

Sim

Átila Lins

AM

Sim

Beto Rosado

RN

Sim

Cacá Leão

BA

Sim

Christino Aureo

RJ

Sim

Claudio Cajado

BA

Sim

Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr.

RJ

Sim

Eduardo da Fonte

PE

Sim

Fernando Monteiro

PE

Sim

Franco Cartafina

MG

Sim

Guilherme Derrite

SP

Não

Hiran Gonçalves

RR

Sim

Jaqueline Cassol

RO

Sim

Laercio Oliveira

SE

Sim

Marcelo Aro

MG

Sim

Margarete Coelho

PI

Sim

Mário Negromonte Jr.

BA

Sim

Neri Geller

MT

Sim

Pinheirinho

MG

Sim

Professor Alcides

GO

Sim

Ricardo Barros

PR

Sim

Ricardo Izar

SP

Sim

Ronaldo Carletto

BA

Sim

Schiavinato

PR

Sim

Total PP: 30

 

PRB

 

Aline Gurgel

AP

Sim

Amaro Neto

ES

Sim

Aroldo Martins

PR

Sim

Benes Leocádio

RN

Sim

Capitão Alberto Neto

AM

Sim

Carlos Gomes

RS

Sim

Celso Russomanno

SP

Sim

Cleber Verde

MA

Sim

Gilberto Abramo

MG

Sim

Hélio Costa

SC

Sim

Hugo Motta

PB

Sim

Jhonatan de Jesus

RR

Sim

João Campos

GO

Sim

João Roma

BA

Sim

Julio Cesar Ribeiro

DF

Sim

Lafayette de Andrada

MG

Sim

Luizão Goulart

PR

Sim

Manuel Marcos

AC

Sim

Márcio Marinho

BA

Sim

Marcos Pereira

SP

Sim

Maria Rosas

SP

Sim

Milton Vieira

SP

Sim

Ossesio Silva

PE

Sim

Roberto Alves

SP

Sim

Rosangela Gomes

RJ

Sim

Severino Pessoa

AL

Sim

Silas Câmara

AM

Sim

Silvio Costa Filho

PE

Sim

Vavá Martins

PA

Sim

Vinicius Carvalho

SP

Sim

Total PRB: 30

 

PROS

 

Boca Aberta

PR

Sim

Capitão Wagner

CE

Não

Clarissa Garotinho

RJ

Sim

Eros Biondini

MG

Sim

Gastão Vieira

MA

Sim

Toninho Wandscheer

PR

Sim

Uldurico Junior

BA

Sim

Vaidon Oliveira

CE

Sim

Weliton Prado

MG

Sim

Total PROS: 9

 

PSB

 

Alessandro Molon

RJ

Sim

Átila Lira

PI

Sim

Bira do Pindaré

MA

Sim

Camilo Capiberibe

AP

Sim

Cássio Andrade

PA

Sim

Denis Bezerra

CE

Sim

Elias Vaz

GO

Sim

Emidinho Madeira

MG

Sim

Felipe Carreras

PE

Sim

Felipe Rigoni

ES

Sim

Gervásio Maia

PB

Sim

Gonzaga Patriota

PE

Sim

Heitor Schuch

RS

Sim

Jhc

AL

Não

João H. Campos

PE

Sim

Júlio Delgado

MG

Sim

Lídice da Mata

BA

Sim

Liziane Bayer

RS

Sim

Luciano Ducci

PR

Sim

Marcelo Nilo

BA

Sim

Mauro Nazif

RO

Sim

Rafael Motta

RN

Sim

Rodrigo Agostinho

SP

Sim

Rodrigo Coelho

SC

Não

Rosana Valle

SP

Sim

Tadeu Alencar

PE

Sim

Ted Conti

ES

Sim

Vilson da Fetaemg

MG

Sim

Total PSB: 28

 

PSC

 

Gilberto Nascimento

SP

Sim

Glaustin Fokus

GO

Sim

Osires Damaso

TO

Sim

Otoni de Paula

RJ

Sim

Valdevan Noventa

SE

Sim

Total PSC: 5

 

PSD

 

Alexandre Serfiotis

RJ

Sim

André de Paula

PE

Sim

Antonio Brito

BA

Sim

Danrlei de Deus Hinterholz

RS

Não

Darci de Matos

SC

Sim

Delegado Éder Mauro

PA

Não

Diego Andrade

MG

Sim

Edilázio Júnior

MA

Sim

Evandro Roman

PR

Sim

Expedito Netto

RO

Sim

Fábio Faria

RN

Sim

Fábio Mitidieri

SE

Sim

Fábio Trad

MS

Sim

Flordelis

RJ

Sim

Francisco Jr.

GO

Sim

Haroldo Cathedral

RR

Sim

Joaquim Passarinho

PA

Não

José Nunes

BA

Sim

Júlio Cesar

PI

Sim

Júnior Ferrari

PA

Não

Marco Bertaiolli

SP

Sim

Otto Alencar Filho

BA

Sim

Reinhold Stephanes Junior

PR

Sim

Ricardo Guidi

SC

Sim

Sargento Fahur

PR

Sim

Sidney Leite

AM

Sim

Stefano Aguiar

MG

Sim

Wladimir Garotinho

RJ

Sim

Total PSD: 28

 

PSDB

 

Adolfo Viana

BA

Sim

Aécio Neves

MG

Sim

Beto Pereira

MS

Sim

Bia Cavassa

MS

Sim

Bruna Furlan

SP

Sim

Célio Silveira

GO

Sim

Celso Sabino

PA

Sim

Eduardo Barbosa

MG

Sim

Geovania de Sá

SC

Sim

Lucas Redecker

RS

Sim

Luiz Carlos

AP

Sim

Mara Rocha

AC

Sim

Mariana Carvalho

RO

Sim

Nilson Pinto

PA

Sim

Paulo Abi-Ackel

MG

Sim

Pedro Cunha Lima

PB

Não

Rodrigo de Castro

MG

Sim

Rose Modesto

MS

Sim

Ruy Carneiro

PB

Sim

Samuel Moreira

SP

Sim

Shéridan

RR

Sim

Tereza Nelma

AL

Sim

Vanderlei Macris

SP

Sim

Total PSDB: 23

 

PSL

 

Abou Anni

SP

Sim

Alê Silva

MG

Não

Bia Kicis

DF

Não

Bibo Nunes

RS

Não

Cabo Junio Amaral

MG

Não

Carla Zambelli

SP

Não

Carlos Jordy

RJ

Não

Caroline de Toni

SC

Não

Charlles Evangelista

MG

Não

Chris Tonietto

RJ

Não

Coronel Armando

SC

Não

Coronel Chrisóstomo

RO

Não

Coronel Tadeu

SP

Não

Daniel Freitas

SC

Não

Daniel Silveira

RJ

Não

Delegado Antônio Furtado

RJ

Sim

Delegado Marcelo Freitas

MG

Não

Delegado Pablo

AM

Não

Delegado Waldir

GO

Não

Dr. Luiz Ovando

MS

Não

Dra. Soraya Manato

ES

Não

Eduardo Bolsonaro

SP

Não

Enéias Reis

MG

Não

Fabio Schiochet

SC

Não

Felício Laterça

RJ

Não

Felipe Francischini

PR

Não

Guiga Peixoto

SP

Não

Gurgel

RJ

Não

Heitor Freire

CE

Não

Helio Lopes

RJ

Não

Julian Lemos

PB

Não

Júnior Bozzella

SP

Não

Loester Trutis

MS

Não

Lourival Gomes

RJ

Não

Luiz Lima

RJ

Não

Luiz Philippe de Orleans e Bragança

SP

Não

Major Vitor Hugo

GO

Não

Marcelo Brum

RS

Sim

Márcio Labre

RJ

Não

Nelson Barbudo

MT

Não

Nicoletti

RR

Não

Professor Joziel

RJ

Não

Professora Dayane Pimentel

BA

Não

Ricardo Pericar

RJ

Não

Sanderson

RS

Sim

Total PSL: 45

 

PSOL

 

Áurea Carolina

MG

Sim

David Miranda

RJ

Sim

Edmilson Rodrigues

PA

Sim

Fernanda Melchionna

RS

Sim

Glauber Braga

RJ

Sim

Ivan Valente

SP

Sim

Luiza Erundina

SP

Sim

Marcelo Freixo

RJ

Sim

Sâmia Bomfim

SP

Sim

Talíria Petrone

RJ

Sim

Total PSOL: 10

 

PT

 

Afonso Florence

BA

Sim

Airton Faleiro

PA

Sim

Alexandre Padilha

SP

Sim

Arlindo Chinaglia

SP

Sim

Assis Carvalho

PI

Sim

Benedita da Silva

RJ

Sim

Beto Faro

PA

Sim

Bohn Gass

RS

Sim

Carlos Veras

PE

Sim

Carlos Zarattini

SP

Sim

Célio Moura

TO

Sim

Enio Verri

PR

Sim

Frei Anastacio Ribeiro

PB

Sim

Gleisi Hoffmann

PR

Sim

Helder Salomão

ES

Sim

Henrique Fontana

RS

Sim

João Daniel

SE

Sim

Jorge Solla

BA

Sim

José Airton Cirilo

CE

Sim

José Guimarães

CE

Sim

José Ricardo

AM

Sim

Joseildo Ramos

BA

Sim

Leonardo Monteiro

MG

Sim

Luizianne Lins

CE

Sim

Margarida Salomão

MG

Sim

Maria do Rosário

RS

Sim

Marília Arraes

PE

Sim

Natália Bonavides

RN

Sim

Nelson Pellegrino

BA

Sim

Nilto Tatto

SP

Sim

Odair Cunha

MG

Sim

Padre João

MG

Sim

Patrus Ananias

MG

Sim

Paulão

AL

Sim

Paulo Guedes

MG

Sim

Paulo Pimenta

RS

Sim

Paulo Teixeira

SP

Sim

Pedro Uczai

SC

Sim

Reginaldo Lopes

MG

Sim

Rogério Correia

MG

Sim

Rui Falcão

SP

Sim

Valmir Assunção

BA

Sim

Vander Loubet

MS

Sim

Zé Carlos

MA

Sim

Zeca Dirceu

PR

Sim

Total PT: 45

 

PTB

 

Emanuel Pinheiro Neto

MT

Sim

Luisa Canziani

PR

Sim

Maurício Dziedricki

RS

Sim

Nivaldo Albuquerque

AL

Sim

Paes Landim

PI

Sim

Pedro Augusto Bezerra

CE

Sim

Pedro Lucas Fernandes

MA

Sim

Wilson Santiago

PB

Sim

Total PTB: 8

 

PV

 

Célio Studart

CE

Não

Enrico Misasi

SP

Sim

Professor Israel Batista

DF

Sim

Total PV: 3

 

REDE

 

Joenia Wapichana

RR

Sim

Total REDE: 1

 

Solidaried

 

Aureo Ribeiro

RJ

Sim

Bosco Saraiva

AM

Sim

Dr. Leonardo

MT

Sim

Dra. Vanda Milani

AC

Sim

Eli Borges

TO

Sim

Gustinho Ribeiro

SE

Sim

Lucas Vergilio

GO

Sim

Marina Santos

PI

Sim

Otaci Nascimento

RR

Sim

Paulo Pereira da Silva

SP

Sim

Tiago Dimas

TO

Sim

Zé Silva

MG

Sim

Total Solidaried: 12

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