ESPAÇO ABERTO: Projeto do Rondoniaovivo pretende evitar possíveis injustiças

ARQUIVO

O maior portal de notícias de Rondônia, Rondoniaovivo.com prestes a completar seus 15 anos de atividade ininterrupta, tem um dos maiores arquivos de notícias do estado. A linha editorial sempre foi focada em aprimorar o trabalho jornalístico e exercitar o respeito ao cidadão. Desde sua fundação, todas as publicações estão arquivadas e disponíveis ao público, mas isso têm trazido problemas para algumas pessoas que foram personagens de reportagens, principalmente as policiais. É que nos dias atuais, muitas empresas, por exemplo, antes de contratar uma pessoa fazem busca de ficha corrida na internet.

NOVE NA FILA DE ESPERA

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), não tem pressa: nove nomeações de embaixadores brasileiros do presidente Bolsonaro estão na “fila de espera” de votações. A indicação de embaixadores é feita através de Mensagem Presidencial à Comissão de Relações Exteriores, que depois é avaliada no plenário. Mas depende da vontade de Alcolumbre, que precisa incluir esses itens na pauta do Senado.

SEM RESPOSTA

Procurada, a Presidência do Senado não se pronunciou sobre se há estimativa para a análise dos indicados de Bolsonaro.

LENTIDÃO PROPOSITAL

Há cinco diplomatas indicados pelo presidente que sequer passaram pelo primeiro passo: a sabatina na Comissão de Relações Exteriores.

BOA VONTADE

São quatro os diplomatas aprovados na CRE, mas que ainda precisam ter as nomeações analisadas pelo plenário. Média de espera: 48 dias.

AINDA FALTA PUBLICAR

O Senado aprovou sete embaixadores que já tiveram seus nomes publicados no Diário Oficial. Há dois aprovados ainda sem publicação.

DOIS LADOS

Após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se posicionar contra Sérgio Moro e Deltan Dallagnol no caso das mensagens vazadas após supostamente terem sido obtidas por um “hacker”, mais de 2,2 mil advogados já assinaram nota de repúdio contra a posição do Conselho Federal da OAB e seu presidente, Felipe Santa Cruz. A nota de repúdio também expressa apoio à operação Lava Jato e seus integrantes.

MANIFESTO

O “Manifesto dos Advogados do Brasil” atingiu dois mil nomes em um mês, e ainda está deslanchando entre profissionais jurídicos.

SEMPRE FOI CRÍTICO

Santa Cruz é antigo crítico do presidente Jair Bolsonaro, cuja cassação ele pediu em 2016 após o voto do então deputado no impeachment.

HISTÓRICO AMIGÁVEL

O escritório da advocacia de Santa Cruz obteve grandes contratos com a Petrobras e com o Serpro, durante a administração petista de Dilma.

10 MILHÕES

Os partidos Novo e Avante receberam R$ 10,3 milhões do fundo partidário apenas este ano. Menos de 25% do valor recebido pelo PT e pelo PSL. Mas só o Novo se recusa a gastar a grana desse fundão.

REFORMA É A PRIORIDADE

Há nove diplomatas na fila de espera de votações do Senado, mas a pauta prioritária da Casa já é a reforma da Previdência, apesar de a proposta de emenda à Constituição ainda não ter saído da Câmara.

PRIMEIRA ETAPA I

Caso se confirme a nomeação de Eduardo Bolsonaro à Embaixada do Brasil nos EUA, o primeiro passo é enviar o agrément ao governo de lá. O processo é sigiloso e feito via telegramas entre ministros de Estado.

PRIMEIRA ETAPA II

Os EUA respondem, em média, após dois ou três dias do recebimento do agrément. Após resposta do governo estrangeiro, o presidente então envia mensagem da indicação do futuro embaixador ao Senado.

QUALQUER ATO INFRACIONAL

Nos casos de assuntos policiais tudo que teve boletim de ocorrência poder ser pesquisado. Desde embriaguez ao volante, acidente com morte ou qualquer outro ilícito penal. O Rondoniaovivo tem centenas de casos de pessoas que foram condenadas, absolvidas ao final do processo ou que simplesmente já cumpriram a pena. São estas pessoas que têm constantemente procurado o Poder Judiciário em busca de uma nova tendência jurídica, que é o Direito ao Esquecimento, ou seja, que aquela matéria específica seja excluída do banco de dados do Rondoniaovivo.

NOVO SERVIÇO

É justamente para demonstrar que o portal Rondoniaovivo.com está ligado com a mudança dinâmica do direito, que após consulta ao departamento jurídico da empresa, optamos por oferecer o serviço do DIREITO AO ESQUECIMENTO àquelas pessoas que se enquadrem no modelo que será adotado e ainda, que haja um requerimento nesse sentido ao portal.

DIREITO AO ESQUECIMENTO

O direito ao esquecimento é um tema novo no direito cibernético e Trata, em suma, de impedir que fatos já passados, ressurjam no presente atrapalhando a vida de alguém, que eventualmente pode ter errado, mas que hoje colocou sua vida nos trilhos e se arrependeu daquilo que foi notícia um dia envolvendo o seu nome.

Necessário ainda apontar que para que o Direito ao esquecimento seja aplicado pouco importa se o fato passado é verídico ou falso, mas que efetivamente tal notícia, prejudique aquele que agora se opõe àquela informação.

INJUSTIÇA

Não é justo que pessoas que praticaram um fato no pretérito, há cinco, oito, dez anos, ainda continuem sendo punidas, com compartilhamento da lembrança da matéria, criando assim uma pena perpétua para o indivíduo, trazendo prejuízos imensos à vida íntima, bem como profissional dessa pessoa.

RONDONIAOVIVO

Desta forma, em reunião com o escritório de advocacia Loura & Almeida Advogados Associados que representa o Rondoniaovivo há mais de 10 anos, foi tomada decisão conjunta de realizar a supressão destas notícias via pedido extrajudicial ou administrativamente como forma de facilitar a exclusão destas reportagens de nosso banco de dados, além de oficialização ao Google para retirada de links.

AUXÍLIO EM CONFLITOS

Tal medida, como explicado pela assessoria jurídica, visa de alguma forma, auxiliar também no processo de resolução de conflitos extrajudicialmente, retirando da análise do Poder Judiciário, uma demanda onde não haja pretensão resistida, até porque para o Rondoniaovivo.com havendo interesse da parte e pedido expresso nesse sentido, o site não vê nenhum problema em excluir a informação do banco de dados.

COMO PROCEDER

Para usar deste novo serviço do Rondoniaovivo, basta enviar o formulário através DESTE LINK, seguindo as orientações ali constantes como: Nome completo, e cópias de documentos RG, CPF, Endereço atual, dia/mês/ano da publicação, link da reportagem, e certidão negativa da Justiça onde tenha respondido o processo objeto da notícia a ser esquecida, assinar o requerimento e fazer a entrega pessoal na secretaria do site, tendo o portal, no máximo até 02(dois) dias úteis para baixar de seus arquivos a informação, bem como comprovar o pedido de baixa ao Google.