Léo Moraes afirmou ser a passagem de mais uma etapa de um caminho de batalhas que ainda não acabou
Foto: Divulgação
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Assinado nesta última terça-feira (5) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) em Brasília, o Decreto que garante a transposição dos servidores públicos estaduais contratados até março de 1987 foi celebrado pelo deputado federal Léo Moraes (PODE), que afirmou ser a passagem de mais uma etapa de um caminho de batalhas que ainda não acabou.
De acordo com o Decreto homologado pelo chefe maior do país, servidores do o ex-Território Federal de Rondônia foi transformado em Estado até o dia 15 de março de 1987, aposentados e militares da reserva, além de servidores de empresas mistas ou entidades públicas extintas, poderão optar pela migração ao quadro do funcionalismo público federal.
“Quem me acompanha sabe a luta que sempre travamos em defesa dos bons servidores públicos. Aqueles que se desdobram em servir com esmero e respeito à população em geral. Recebo com muita satisfação e com uma alegria imensa a assinatura do decreto de transposição dos nossos servidores do ex-território”, afirmou Léo Moraes.
O parlamentar ainda firmou seu compromisso de seguir na busca da ampliação desse direito, incluindo essa pauta em seu planejamento estratégico de atuação no Congresso. “Agradeço imensamente o bom senso que o Presidente Jair Bolsonaro demonstrou. Ainda teremos muitos desafios e tenham certeza, não descansaremos! Estarei de prontidão para servir a população do nosso Estado de Rondônia”, finalizou Léo Moraes.
A previsão orçamentária do Governo Federal para a transposição é de R$ 500 milhões em 2019. Mais de 30 mil servidores públicos rondonienses estão na lista entre os que já garantiram ou que ainda pleiteiam o direito a migrarem para a União.
Confira o Decreto na íntegra, que conta com a anuência do ministro Paulo Guedes e será publicado no Diário Oficial dessa quarta-feira (5).
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