LEGISLATIVO - Audiência Pública debate Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

O presidente da Câmara Municipal, vereador Edwilson Negreiros no uso de suas atribuições convocou audiência pública

LEGISLATIVO - Audiência Pública debate Projeto de Lei na Câmara de Vereadores

Foto: Divulgação

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O presidente da Câmara Municipal, vereador Edwilson Negreiros no uso de suas atribuições convocou audiência pública acerca do projeto de lei complementar nº 1041/2018, de autoria do vereador Alan Queiróz, que determina a realização periódica de inspeção em edificações e cria o laudo de inspeção predial (LIP) e dá outras providências, em atendimento ao requerimento nº 057/CMPV-2019, de autoria do vereador Pastor Sandro.

 

O vereador Alan Queiróz assumiu a presidência da mesa, tendo como secretário o vereador Pastor Sandro e implorou o amparo de Deus Todo Poderoso e logo após clamou os presentes a cantarem o hino de porto Velho.

 

Alan Queiróz formou a mesa diretora e iniciou os trabalhos explicando os benefícios da lei acima mencionada no que tange evitar possíveis tragédias em estruturas prediais e outras.

 

O vereador Pastor Sandro procedeu à inscrição de interlocutores para o uso da palavra.

 

Após as considerações dos inscritos, os quais por unanimidade parabenizaram a criação da lei e foram tácitos em afirmar que não gera nenhum custo para o poder executivo (prefeitura), pois os órgãos fiscalizadores serão o Corpo de Bombeiros Militar no que cerne o alvará de segurança, o CREA na área da arquitetura e o Conselho dos engenheiros.

 

O vereador Pastor Sandro devido a compromisso do vereador Alan Queiróz avocou a presidência e deu continuidade a audiência pública. 

 

Não havendo nada mais a ser tratado, o vereador Pastor Sandro finalizou a audiência pública agradecendo a Deus e a presença de todos.

 

Esteve presentes a audiência:

 

Vereadores Alan Queiróz, Pastor Sandro e Joelna Holder

 

Arquitetos, engenheiros, Subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar, CEL BM Gregório, MJ BM Constantino representado o CEL BM Farias CMT geral do CBM RO, Dr. Santana representando o prefeito, entre outros.

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