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PROMULGADA: Lei com autoria de Joelna Holder determina sinalização de obras paralisadas
Para Joelna Holder, a medida permitirá que a população acompanhe o andamento dos investimentos públicos
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Foto: Assessoria
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O presidente da Câmara de Vereadores de Porto Velho, promulgou Lei de autoria da vereadora Joelna Holder (MDB), Projeto de Lei 3.701/2018, que estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas em obras públicas municipais paralisadas. Pela lei, são consideradas paralisadas aquelas obras interrompidas por mais de 90 (noventa) dias.
Para Joelna Holder, a medida permitirá que a população acompanhe o andamento dos investimentos públicos.
A placa deverá conter de forma detalhada e de fácil compreensão, os motivos de interrupção da obra, assim como informar dados do órgão público responsável, prazo de paralização e ou prazo para retomada dos trabalhos.
A determinação contida na lei é simples e tem como principal objetivo oferecer uma maior transparência da Prefeitura Municipal sobre o andamento e término de obras públicas iniciadas, de forma que a população possa acompanhar o trabalho que está sendo executado, dando maior efetividade aos princípios da transparência, eficiência e economicidade.
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