AGÊNCIAS REGULADORAS: Léo Moraes apresenta requerimento para criação de subcomissão de fiscalização

O projeto será analisado e votado pelo plenário do colegiado

Assessoria

11 de Abril de 2019 às 11:03

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AGÊNCIAS REGULADORAS: Léo Moraes apresenta requerimento para criação de subcomissão de fiscalização

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O deputado federal Léo Moraes apresentou, na última qarta-feira (10), um requerimento à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados para a criação de uma subcomissão para acompanhar e fiscalizar as atividades das agências reguladoras do país. O projeto será analisado e votado pelo plenário do colegiado.

De acordo com o deputado, as agências foram criadas para fiscalizar atividades suspeitas de empresas que oferecem bens e serviços no país, mas já não cumprem mais esse papel. “Hoje, as agências reguladoras pensam nos seus próprios interesses, em conluio com os empresários, deixando a população ao léu, sem ter a quem recorrer em casos de cobranças abusivas ou serviços mal prestados”.

O parlamentar ressalta que um dos claros exemplos é a respeito da situação da tarifa de energia em Rondônia. “A agência reguladora da energia elétrica permitiu a privatização do serviço em Rondônia. De repente, a conta sobe em 30%, com anuência de quem deveria fiscalizar esse tipo de abuso. Depois de tantas reuniões e negociações, a conta é reduzida em apenas 7%. E a população continua a Deus dará, pagando pelas consequências desse tipo de situação”.

“Não é uma caça às bruxas que queremos promover, nem demonizar as agências reguladoras. Elas são extremamente importantes para o bom funcionamento da prestação de bens e serviços à população, mas precisam ter a postura de defender a sociedade. É isso que queremos garantir com a subcomissão”, explica o deputado Léo Moraes.

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