Léo derruba veto e garante manifestação de músicos e Cultos

As alterações no projeto concede garantia ao depositário como o proprietário dos instrumentos, pois em muitas ocorrências policiais esses músicos perdiam suas ferramentas durante a investigação policial.

Assessoria

02 de Abril de 2018 às 08:32

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Com argumentos fundamentados na liberdade religiosa, no princípio da proclamação batismal e na liberdade de expressão dentro dos padrões de civilidade constitucional. O deputado estadual Léo Moraes (PTB) conquistou 14 votos favoráveis para derrubar o Veto Total 148 do governo, que através da repressão policial estava impedindo músicos de bares/restaurantes e ministérios de Igrejas Evangélicas do Estado de Rondônia a exteriorizar suas referidas manifestações.

No final da tarde da última terça-feira (27), o parlamentar estadual Léo Moraes, que é autor do Projeto de Lei 800/17, que trata de sons e ruídos, suas fixações de níveis e horários de permissão de emissão, foi amplamente debatido em audiências públicas com o Ministério Público, músicos, pastores e proprietários de estabelecimentos comerciais do gênero em meados de 2017.

De acordo com Léo Moraes as alterações no Projeto de Lei 800/17 concede garantia ao depositário fiel como o proprietário dos instrumentos, pois em muitas ocorrências policiais esses músicos perdiam suas ferramentas de trabalho durante a investigação policial. As multas e os valores exorbitantes também foram revistas neste projeto.

Segundo Léo Moraes, quanto ao procedimento da intensidade dos volumes dos sons, os decibéis irão se diferir pelo ambiente e neste caso em específico, as Igrejas eram na sua grande maioria as prejudicas em Rondônia. Entretanto, na visão de Léo Moraes casos de policia desnecessários estavam virando rotina na segurança pública de Rondônia.

– Por motivo torpe e fútil muitas pessoas de bem estavam passando por constrangimentos. Nós estamos lutando pela manutenção dos postos de trabalho e pela liberdade do Culto e do Credo no Estado de Rondônia – Explicou o deputado estadual Léo Moraes.

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