CARTÃO SIM ESTUDANTIL: Proposta de Márcio Oliveira acaba com a taxa de revalidação anual

Márcio explica que sua proposta visa extinguir a taxa de revalidação anual do Cartão SIM estudantil, tendo em vista que não haverá gasto com material para emissão do mesmo, apenas a revalidação que se faz de forma eletrônica

Assessoria

16 de Março de 2018 às 17:42

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

CARTÃO SIM ESTUDANTIL: Proposta de Márcio Oliveira acaba com a taxa de revalidação anual

Foto: Assessoria

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O vereador Márcio Oliveira apresentou na Câmara Projeto de Lei que acrescenta-se ao artigo 11º, da Lei 2. 375 de 07 de dezembro de 2016, o parágrafo 7º. A proposta do vereador visa extinguir a taxa de revalidação anual do Cartão SIM estudantil. “Taxa cobrada que não se justifica”, disse Márcio Oliveira.

O texto do artigo 11º, parágrafo 7°, da Lei 2.375 de 07 de dezembro de 2016, conforme proposta do vereador ficará assim: “Não será permitida a cobrança de taxas para revalidação anual do Cartão SIM estudantil, sendo cobrada apenas a taxa da emissão da 1ª via ou nas vias subsequentes em caso de perda”.

Na justificativa do Projeto de Lei, o vereador explica que sua proposta visa extinguir a taxa de revalidação anual do Cartão SIM estudantil, tendo em vista que não haverá gasto com material para emissão do mesmo, apenas a revalidação que se faz de forma eletrônica. Podendo ser cobrada taxa somente quando houver a necessidade de emissão de outro Cartão SIM (2º via).

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!