Léo Moraes propõe lei para tratar do direito ao aleitamento materno

Deputado defende benefícios adquiridos para o desenvolvimento infantil por meio da amamentação

ALE/RO

01 de Março de 2018 às 14:53

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Léo Moraes propõe lei para tratar do direito ao aleitamento materno

Foto: Assessoria

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O deputado Léo Moraes (PTB) é autor do projeto de lei que trata sobre o direito ao aleitamento materno. Na matéria, o parlamentar defende os inúmeros benefícios adquiridos para o desenvolvimento infantil por meio da amamentação.

De acordo com o deputado, estudos comprovam a relação entre o aleitamento materno e a diminuição nas taxas de mortalidade, morbidade e frequência de doenças em crianças. Segundo Léo, considerando a importância do tema, a ampliação dos mecanismos de incentivo à amamentação tem sido frequente na agenda de discussão de políticas públicas em todo o cenário mundial.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) garante o direito de toda a criança à amamentação. Estabelece ainda a obrigação do poder público, das instituições e dos empregadores de promoverem condições adequadas ao aleitamento materno.

O Ministério da Saúde e a Unicef recomendam que, até os seis meses de vida, recém-nascidos sejam alimentados exclusivamente com leite materno, o que garante a nutrição adequada para seu pleno desenvolvimento. A amamentação também é reconhecida pelo Ministério da Saúde como o primeiro direito da criança, após o nascimento, e recomenda, de forma complementar, até o segundo ano de vida ou mais.

Também de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a amamentação sob livre demanda, que ocorre de acordo com o ritmo natural da criança e sem restrições de horário, traz inúmeros benefícios e deve ser adotada e incentivada.

“Vários depoimentos, porém, descrevem situações onde mães se sentem constrangidas ao amamentar em locais públicos. Em certas ocasiões, estabelecimentos tentam coibir a prática, através de medidas coercitivas, que deve ser realizada em foro íntimo e não um ato natural e necessário à saúde das crianças”, citou Léo Moraes.

Em resumo, o deputado explicou que a propositura apresentada tem o intuito de coibir as ações restritivas que cerceiam o direito à amamentação, cumprindo assim, a função do poder público em prover condições favoráveis para o aleitamento irrestrito, resguardando os direitos da mãe e da criança.

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