“chorar em audiência de instrução não é suficiente, quando se teve a oportunidade, no procedimento penal, de se retratar", afirma advogado
Foto: Divulgação
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Durante audiência de instrução, presidida pelo desembargador, Valdeci Castellar Citon, na manhã de sexta-feira, 1, em Porto Velho, o deputado estadual José Hermínio Coelho, confessou o crime, chorou e até pediu desculpas ao governador Confúcio Moura e alegou que ofendeu moralmente a honra da pessoa do governador porque ele é nordestino e tem pouca instrução, apenas formação básica.
No dia 19 de maio deste ano, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia recebeu por unanimidade a ação penal contra o deputado José Hermínio Coelho.
O que levou o governador, Confúcio Moura, apresentar a queixa-crime contra o parlamentar foram áudios encaminhados a um grupo de whatsapp, onde Hermínio Coelho ofende a honra de Confúcio Moura, afirmado “nós temos um governador pilantra, é safado, é psicopata, que você olha nele parece um santo, parece, mas aquilo, meu amigo, aquilo só engana trouxa, porque eu ele não engana. É do mal esse Confúcio Moura. E o, e a bandidagem, meu amigo, vive aí com proteção”.
O advogado do governador Confúcio Moura, Jackson Chediak, disse que é inadmissível que o deputado Hermínio Coelho, denigra a honra do governador em um grupo de whatsapp, com postura não compatível com o parlamento e acrescentou: “chorar em audiência de instrução não é suficiente, quando se teve a oportunidade, no procedimento penal, de se retratar. Com todo respeito que tenho pelo parlamentar, ele realmente terá motivos para chorar quando for responsabilizado de forma pelo que fez.”
Segundo o advogado, a imunidade parlamentar é afastada quando o deputado ofende a honra do governador com palavras que não guardam relação com o exercício da tribuna e/ou em razão dela. “Ter imunidade parlamentar não dá direito ao homem público de sair por aí, ofendendo a moral das pessoas, como fez o deputado, não com o governador, mas com a pessoa de Confúcio Moura”, afirmou o advogado Jackson Chediak.
Chediak, disse, ainda, que o fato da defesa de Hermínio Coelho alegar que o mesmo agiu dessa forma, contra Confúcio Moura, porque é nordestino e por ter pouco estudo, apenas o ensino básico, não justifica o crime praticado por ele, “chega ser uma ofensa ao povo nordestino, que tem pouco estudo e principalmente aos que não tiveram a oportunidade de estudar, pois conheço pessoas nordestinas que são analfabetas, que são mais sábias e educadas, que muitos doutores. A educação e decoro cabe em qualquer lugar”, enfatizou o advogado.
O relator do processo desembargador, Valdeci Castellar Citon, abriu prazo de cinco dias para as partes fazerem as alegações finais em forma de memoriais.
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