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Júnior Cavalcante apresenta anteprojeto que revoga a retirada do quinquênio

Após a revogação do adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, pela Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017

Da Redação
20 de Junho de 2017 às 07:45
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Júnior Cavalcante apresenta anteprojeto que revoga a retirada do quinquênio

Foto: Divulgação

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Nesta segunda-feira (19/06) na Câmara Municipal de Porto Velho tivemos a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar que module os efeitos da revogação do quinquênio de autoria do vereador Júnior Cavalcante (PHS) em conjunto com os vereadores Márcio Miranda (PSDC) e Alan Queiroz (PSDB).

Após a revogação do adicional por Tempo de Serviço – Quinquênio, pela Lei Complementar nº 650, de 08 de fevereiro de 2017, criou-se uma grande celeuma jurídica e funcional em virtude desta medida não ter sido amplamente discutida com representares de classes, sindicatos, associações e outras representação de servidores públicos municipal de Porto Velho causando grande repercussão e diversos protestos e de vários setores do funcionalismo público.

Passado esses 120 dias, sendo 90 dias de estudo da mesa e 30 dias para cruzamento de dados de acordo com o vereador Júnior Cavalcante houve um erro na equipe de transição, pessoas que não estão nomeadas ou se foram nomeadas já foram exoneradas, ou seja, agiram com irresponsabilidade onde milhares de servidores públicos foram prejudicados devido a decisão da retira do quinquênio no inicio do ano.

“É sabido que a situação das contas do Setor Público está em fase de austeridade, mas que, todavia tal necessidade, com redução de despesas com pessoal visa o equilíbrio do gasto público mas não pode causar dispêndios com o funcionalismo.” Alerta o vereador Júnior Cavalcante, que aproveitou para ressaltar, “Eu acredito na sensibilidade do Prefeito e que o mesmo corrigirá este erro.”

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