TCE quer que Governo do Estado justifique a existência da Rongás

Uma empresa criada há quase 20 anos para processar o gás oriundo do Gasoduto Urucum

TCE quer que Governo do Estado justifique a existência da Rongás

Foto: Divulgação

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Uma empresa criada há quase 20 anos para processar o gás oriundo do Gasoduto Urucum, produzido no Amazonas e que já gerou prejuízos milionários e nunca, de fato atuou na sua função de processamento de gás produzido na província de Urucum, no Amazonas. Essas são algumas das supostas realidades que cercam a Rongás – Companhia Rondoniense de Gás (Rongás S/A) e que serão alvo de questionamentos por parte do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia.

Em decisão monocrática proferida esta semana, o conselheiro Wilber Coimbra, baseado num relatório do Ministério Público de Contas, demonstrou que a funcionalidade da Rongás é uma “questão de extrema relevância”, pois trata-se de uma companhia que possui prejuízo acumulado de R$ 5,672 milhões aos cofres públicos, e uma inoperância que já dura dezoito anos. Segundo ele, é preciso obter esclarecimentos sobre a manutenção da empresa pelo Governo do Estado.

O conselheiro deixou caso que, mesmo com 18 anos de criação, é sabido “que para a aludida empresa entrar em atividade depende ela de situações alheias à autonomia de sua vontade”, ou seja, aguardar a construção do gasoduto Urucum (AM) – Porto Velho (RO), o que ainda não aconteceu. Esse fato, segundo o conselheiro, torna a Companhia “permanentemente inoperante, acumulando prejuízos que se arrastam há muito tempo para a reles manutenção da improdutiva empresa”.

 

Em virtude dessas graves denúncias, o conselheiro achou razoável os questionamentos feitos pelo Ministério Público de Contas e determinou a manifestação da ex-presidente da empresa e do governador de Rondônia, Confúcio Moura, nos autos que analisa a prestação de contas da companhia, no exercício de 2013, no prazo de 15 dias.

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