Dinheiro público do Fundo Partidário é utilizado para regalias dos políticos

Blasting News

22 de Março de 2017 às 17:26

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Dinheiro público do Fundo Partidário é utilizado para regalias dos políticos

Foto: Divulgação

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Os recursos do Fundo Partidário são uma incógnita, tanto para a população como para a Justiça Eleitoral. Entre os anos de 2011 e 2016, foram repassados a esse fundo o valor de R$ 3,57 bilhões em recursos públicos, corrigido pela inflação, segundo a prestação de contas dos partidos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que irá julgar se tudo foi feito dentro da legalidade.

Esse gigantesco montante de dinheiro repassado aos partidos do dinheiro público, a princípio, deveria servir para ajudar as siglas a se articularem, porém, não é bem o que acontece. Segundo matéria do UOL, o dinheiro do Fundo Partidário foi gasto para pagar, por exemplo, jato particular, bebidas alcoólicas e visitas a restaurantes chiques. O cúmulo do absurdo chega ao ponto em que o dinheiro público repassado aos partidos é utilizado para pagar contas pessoais de dirigentes.

A demora para a análise e julgamento das contas públicas se dá pelo volume e falta de informações a serem analisadas. Por exemplo, são aproximadamente 560 mil páginas divididas pelos diversos partidos, segundo o TSE. Além dessa quantidade gigantesca de papelada, os partidos ainda entregam as notas fiscais sem nenhuma especificação de quando, onde ou porquê utilizaram o recurso para aquela finalidade.

Para se ter uma ideia, as contas do Fundo Partidário de 2011, entregues em abril de 2012, serão julgadas apenas no dia 28 de abril de 2017. O prazo para prescrever o julgamento é de cinco anos. Ou seja, as contas de 2011 serão julgadas apenas dois dias antes do prazo ser prescrito. Caso, por alguma eventualidade, o julgamento não possa ocorrer antes do fim de abril desse ano, possíveis crimes não poderão mais ser punidos. Isso mostra a complexidade do trabalho.

Contas de 2011

O jornal Folha de S. Paulo teve acesso ao relatório técnico das contas de 29 partidos que estavam em funcionamento no ano de 2011. O Tribunal Superior Eleitoral recebeu a recomendação de seus técnicos que recusassem as contas de 26 partidos, entre eles PSDB, PMDB e PT. Apenas três partidos tiveram suas contas aprovadas, e mesmo assim com ressalvas: PRB, PSD e PV.

A principal irregularidade cometida pelos partidos com o dinheiro do fundo é a utilização para pagar o fretamento de jatos particulares para a viagem de seus dirigentes. O gasto com esse tipo de viagem é cerca de 100 vezes maior do que se fosse utilizado voo de carreira. Essa irregularidade já foi também apontada nas contas dos anos e 2013 e 2015.

Na prestação de contas do PDT, por exemplo, foram relatados pelos técnicos do TSE o uso de aeronaves sem apresentar o itinerário, horário do embarque ou lista de passageiros. Nas contas do PSDB de 2015 constam diversos alugueis de aeronaves na empresa Reale Táxi Aéreo sem as informações necessárias de voo.

As contas do PT de 2011 apontam irregularidades também. Foram encontradas notas no valor de R$ 5 milhões para a empresa Santana e Associados Marketing, do ex-marqueteiro do partido João Santana, que se encontra preso. Segundo os técnicos do TSE, o valor não confere com o trabalho que foi descrito nas notas.

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