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Vereadores discutem alternativas para Regularização Urbana
Semur informa Câmara Municipal de problemas que travam o trabalho de gestão urbana
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Foto: Divulgação
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A reunião encabeçada pelo vereador Professor Aleks Palitot na tarde desta quinta-feira (09), no plenarinho da Câmara.jpg)
Municipal de Porto Velho contou com a participação da equipe da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Habitação e Urbanismo (Semur) e o presidente da casa legislativa municipal para debateram leis criadas na gestão passada que emperram o trabalho de regularização urbana na capital.
Na última reunião entre a equipe da Semur e o Vereador Aleks Palitot foi informado o problema que ocorre atualmente em função de leis mal redigidas, aprovadas na última gestão. O prejuízo gerado para a população resulta em mais de 3000 moradias com o termino de sua construção em 40% emperradas devido a tramites burocráticos.
Houveram também denúncias por fraude e o monitoramento das unidades entregues foi um recurso implementado para acabar com o problema. “Quando descobertas, os processos são encaminhados para a Caixa Econômica que notifica e através de ação judicial requer a reintegração de posse”, explica a secretária da Semur, Marcia Cristina Luna. Muitos moradores entraram sem serem beneficiários do programa, há casos de pessoas que já venderam e até de servidores públicos que foram beneficiados”, conta Marcia.
Burocracia
Outra questão levantada é relativa a alterações e nomeações de ruas. Vereadores aprovaram no afinal do ano passado leis que criaram bairros e alteraram nomes e devido a estas modificações quando o projeto piloto chega no cartório há um confronto com o processo que está tramitando na secretaria e no Ministério das Cidades. É o caso dos bairros Meu Pedacinho de Chão, Rosalina, São Jorge, dentre outros.
De acordo com Carime Afonso dos Santos Leite, arquiteta diretora do Departamento de Gestão Urbana da Semur, que trabalha diretamente com a nomeação de ruas e criação de bairros, ao mudar o perímetro poligonal de um bairro se perde informações importantes como o número de residências, de moradores da uma determinada área, entre outros dados que são referenciais para o cálculos da prefeitura da quantidade de postos de saúde, escolas, policiamento e para demais atuações do Poder Público.
Para a arquiteta é preciso criar mecanismos para evitar que situações como a ocorrida não tornem a se repetir principalmente motivada por interesses políticos. Através de uma minuta divulgada pela Semur o departamento indica a forma correta de se proceder para realizar as alterações que devem estar em consonância também com requisitos federais.
Estabilidade
Segundo apurado, uma área invadida quando ganha o nome de bairro traz uma falsa segurança. Por vezes, como é o caso de um terreno em litigo que abrange uma parte do Jardim Santana e do bairro socialista com cerca de 600 famílias e que já passou pela primeira e segunda instância para que seja reintegrada, mas que gerará uma grande comoção pública.
“É necessário propor novas leis, pois após aprovadas é mais complicado o processo para anula-lás, porém juntos, como vereadores podemos indicar soluções”, afirmou o presidente da casa municipal de leis, Mauricio Carvalho que participou da reunião junto com o vereador Alan Queiroz.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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