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ELEIÇÕES 2016 - Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje

ELEIÇÕES 2016 - Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje

Da Redação
25 de Outubro de 2016 às 07:53
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ELEIÇÕES 2016 - Prisão de eleitor está proibida a partir de hoje

Foto: Divulgação

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 Faltando cinco dias para a realização do segundo turno das eleições municipais, a partir de hoje (25) nenhum eleitor poderá ser preso ou detido. A exceção é para os casos de flagrante. A regra está prevista no Código Eleitoral.

De acordo com o Artigo 236, "nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou ainda por desrespeito a salvo-conduto”.

No próximo dia 30, eleitores de 18 capitais e mais 37 municípios voltarão às urnas para o segundo turno das eleições. Após a apuração dos votos do primeiro turno, realizado no dia 2 deste mês,  55 municípios de 11 estados não tiveram a eleição definida e escolherão prefeito e vice-prefeito.

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tags : Eleição , Politica , TRE , Votos , Vereador , Prefeito , Notícia

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