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Representação pede retirada imediata de Roberto Sobrinho de programas eleitorais de rádio/TV
O candidato Roberto Sobrinho está em Brasília durante toda esta semana, tentando encontrar “remédio jurídico” para sua condenação que ‘transitou em julgado’.
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Foto: Divulgação
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Os advogados da coligação “Juntos Por Uma Porto Velho Melhor” protocolaram um representação eleitoral com pedido de tutela inibitória na 22º Zona Eleitoral contra a candidatura do ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT). Na ação, os advogados pedem a urgente retirada do candidato dos programas eleitorais gratuitos de rádio e televisão.
Segundo os advogados, o pedido de impugnação ao registro de candidatura de iniciativa do Ministério Público Eleitoral, onde a ação intentada pelo parquet tem escora no fato de Roberto Sobrinho ter sido condenado por órgão colegiado, pela prática de ato doloso de improbidade administrativa, cujos reflexos causaram dano ao Erário e enriquecimento ilícito ao ex-prefeito, o que enseja uma ação contra o candidato, que está incurso no art. 1º, inciso I, alínea “l”, da Lei Complementar 64/90, o que lhe deixa inelegível.
Ainda de acordo com advogados “não fosse o só fato de sua flagrante inelegibilidade a improbidade, cuja discussão, em tese, ainda poderia ser afetada por causa superveniente, restou pacificada com o trânsito em julgado da decisão condenatória, aos 26/08/2016, conforme certidão emitida pela Diretora do 1º Departamento Judiciário Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia”
Nesta linha de raciocínio, consideram os advogados da banca Campanari Gerhardt & Silva Andrade que nessas condições, não há propósito algum na veiculação da propaganda do candidato natimorto, ou melhor, do postulante ao cargo cuja pecha da inelegibilidade lhe é de tal forma destacada, que o resultado jurídico de sua inscrição é, e sempre será o indeferimento da candidatura.
“É preciso retirar do horário da Propaganda Eleitoral Gratuita no Rádio e na Televisão aquele que nunca foi e que, ao menos nos próximos 8 anos, não será ou não ostentará a qualidade material de Candidato” afirmam os advogados.
O candidato Roberto Sobrinho está em Brasília durante toda esta semana, tentando encontrar “remédio jurídico” para sua condenação que ‘transitou em julgado’.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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