Deputado Lúcio Mosquini comemora licença ambiental para manutenção na BR-319
Foto: Divulgação
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O deputado federal Lúcio Mosquini (PMDB/RO) comemorou nesta segunda-feira (4) a liberaçāo, pela presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do licenciamento para manutenção da BR-319 que liga Manaus a Porto Velho.
A presidente do Ibama Marilene Ramos concedeu a autorização para reparos do trecho do meio (entre os quilômetros 250 e 655,7). A licença é valida por um ano a partir da data de emissão. Não há previsão para o início das obras de manutenção na rodovia.
O Ibama havia embargado os trabalhos no trecho do meio, entre os quilômetros 250 e 655,7 (Humaitá-Manaus), após indícios de irregularidades e graves danos ambientais na obra.
A BR-319, que liga Porto Velho e Manaus, possui três trechos em obras. Para o trecho central, de 405,7 km, o Ibama emitiu em 2007 um Termo de Referência que solicitava a realização de Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima). Em 2009, após a devolução de dois estudos, uma terceira versão do Eia/Rima foi elaborada pelo Dnit. O documento, porém, não reuniu subsídios mínimos para verificar a viabilidade ambiental do empreendimento.
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