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Maurão defende atualização do Zoneamento para solucionar questão fundiária
Maurão defende atualização do Zoneamento para solucionar questão fundiária
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Foto: Divulgação
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Presidente diz que com Zoneamento Socioeconômico, áreas hoje em litígio poderão ser desapropriadas
Durante pronunciamento na audiência pública que discutiu a questão da chamada Área do Conti, na região de União Bandeirantes, em Porto Velho, o presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho (PP), defendeu a terceira atualização do Zoneamento Socioeconômico, como forma de solucionar a questão fundiária em Rondônia.
“A alteração é feita pelo Governo, mas autorizada pela Assembleia. O custo aproximado é de R$ 20 milhões. Aqui no distrito, teve épocas que nem podia entrar com mercadorias. Após uma aproximação no zoneamento, aprovada no Legislativo, isso mudou, a exemplo de outras localidades”, destacou.
Segundo ele, as alterações podem ser realizadas a cada dez anos. “A alteração na lei do Zoneamento, que está no tempo hábil, está sendo definida pelo Executivo e os deputados vão aprovar com celeridade. Aqui, precisa ser enquadrada na Zona 1, que torna a área apta para a desapropriação”, completou.
O parlamentar garantiu que a Assembleia está empenhada para que a nova atualização seja feita. “Temos esse compromisso com Rondônia de darmos celeridade no processo de atualização quando chegar à Casa. É importante para o Estado e fundamental para que as áreas produtivas possam ser regularizadas”.
Ao concluir, o presidente conclamou a todos para continuar lutando e acreditando numa solução proveitosa. “Sabemos que aqui temos trabalhadores que lutam para sustentar as famílias com o suor de seu rosto. São pessoas dignas e que não merecem ser tratadas como criminosas”.
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