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Lei criada por Sid Orleans regulamenta troca de plantões

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Da Redação
16 de Outubro de 2015 às 07:52
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Lei criada por Sid Orleans regulamenta troca de plantões

Foto: Divulgação

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A partir de agora a troca de plantão de servidores da área municipal de Saúde está regulamentada. É o que define a Lei Complementar 577, sancionada pelo prefeito Mauro Nazif após análise da proposta feita pelo vereador Sid Orleans (PT). Com a lei, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a regulamentar as trocas de plantões entre servidores lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa).

Ao tecer comentário sobre a Lei Complementar, sancionada no último dia 6, o vereador Sid Orleans ressalta que atende solicitações feitas pelos próprios servidores da área para que fosse regulamentada a troca de plantões. “Apresentamos a proposta no Legislativo Municipal e teve aprovação unânime e agora virou lei. Agradeço a todos que apoiaram a iniciativa inclusive ao secretário municipal de Saúde, Domingos Sávio”, ressalta.

A lei garante que os plantões só poderão ser trocados entre funcionários ou servidores públicos de mesmo cargo, lotados no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Velho. A troca de plantões será melhor assistida e vai refletir positivamente no atendimento à população que saberá quais os médicos, enfermeiros e outros profissionais da Saúde estão à disposição a cada dia.

Para isso, lembra o vereador, a lei traz medidas tais como: a troca de plantão será solicitada até o 10º dia do mês em curso e será autorizada pelo diretor da unidade de saúde; será tolerada, a cada unidade do âmbito do Município, a troca de no máximo 40% dos plantões por categoria profissional, devendo constar no livro de ordem. Outra medida que a lei traz é que a solicitação deverá ser apresentada à direção de cada unidade com o prazo de 48 horas de antecedência.

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