Maurão quer recuperação da Estrada do Belmont

Da Redação

09 de Junho de 2015 às 11:10

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Maurão quer recuperação da Estrada do Belmont

Foto: Divulgação

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Através de indicação apresentada ao Poder Executivo durante sessão ordinária, o deputado Maurão de Carvalho (PP) aponta a necessidade urgente de um projeto definitivo para a recuperaçã

da estrada do Belmont, no município de Porto Velho.

Maurão defende o atendimento da propositura afirmando ser de conhecimento de todos as necessidades dos moradores, comerciantes e empresários de uma maneira em geral que estão estabelecidos numa região chamada de terminal de distribuição de Porto Velho.

Segundo o parlamentar, lá existe um grande fluxo de carretas e caminhões carregando e descarregando diversas mercadorias para abastecer o comércio local e outros Estados e que os empresários não tem retorno do ICMS pago, que tem um valor muito alto.

Na constituição em vigor, diz o deputado, a liberdade de locomoção está garantida pelo inciso XV do art. 5º, que dispõe sobre a livre locomoção no Território Nacional em tempo de paz, podendo quando pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Maurão defende, ainda, que o direito à circulação é manifestação característica da liberdade de locomoção: direito de ir e vir e que “o direito de circulação consiste na faculdade de deslocar-se de um ponto para outro pela via pública ou afetada ao uso público”.

Cópia do documento foi encaminhada ao Departamento de Estradas de Rodagens e Transporte (DER) para conhecimento e providências.

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