Secretário diz que Estado não passou as terras para o município

Da Redação

15 de Abril de 2015 às 16:02

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Secretário diz que Estado não passou as terras para o município

Foto: Divulgação

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Em audiência pública na tarde de ontem (14) na Câmara de Vereadores, relativa ao Decreto do Executivo Municipal sobre a situação do congelamento de áreas para evitar o despejo de

pessoas que ocupam áreas verdes ou de preservação permanente, o secretário Jorge Elarrat, quando indagado pelo vereador Sid Orleans, disse que ouviu falar que o Estado adquiriu uma área do outro lado do rio, mas ainda não repassou para o município de Porto Velho.

“Hoje temos dois governos chefiados por médicos que são colegas. Temos um vice governador do partido do nosso prefeito. Porque coisas importantes como a regularização fundiária não são tratadas com mais proximidade entre os governos? Como o Município ouviu falar? Não existe integração entre os Executivos?, indaga o Parlamentar.

O vereador Orleans elogiou o Decreto, porém disse que esta iniciativa ajuda mas não resolve o problema porque a maioria das pessoas que ocuparam um lugar para terem onde morar, não estão necessariamente em áreas verdes ou de preservação.

Hoje, segundo o Edil, a situação não está resolvida por falta de ações efetivas. “Chega de planejamentos que não saem do papel. Temos doze mil casas para Porto Velho para serem entregues pelo Governo Estadual, temos centenas de casas que foram entregues pela Municipalidade para gente que demonstrou, com o passar do tempo, que não precisam, já que, segundo informações, usam tais imóveis para festa de final de semana, alugam e põe até à venda; eu considero isto um absurdo”, desabafa Sid.

Pessoas que recebem o que não tem direito e tira o direito de quem tem necessidade, forjando documentos ou usando laranjas, deviam ser identificadas e processadas e esta cobrança eu já estou fazendo à Secretaria de Regularização Fundiária, finaliza Orleans.

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