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Aprovada em 1º turno PEC que aumenta repasses a municípios

Com 368 votos favoráveis, os deputados aprovaram a regra acordada entre os líderes de bancada da Casa de aumento de 0,5 ponto percentual das transferências ao fundo em 2015 e mais 0,5 pontos percentuais em 2016.

Da Redação
05 de Novembro de 2014 às 08:50
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Aprovada em 1º turno PEC que aumenta repasses a municípios

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição que aumenta os repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Com 368 votos favoráveis, os deputados aprovaram a regra acordada entre os líderes de bancada da Casa de aumento de 0,5 ponto percentual das transferências ao fundo em 2015 e mais 0,5 pontos percentuais em 2016.

A proposta ainda precisa ser votada em segundo turno, respeitado o prazo de 5 sessões entre as duas votações.

A PEC conta com o apoio da bancada governista. O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), já havia anunciado pela manhã que pediria a inclusão da proposta na pauta desta terça-feira ao presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

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