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Processo do lixo acaba no lixo - Por Valdemir Caldas
Além de ferir os princípios da constitucionalidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, a medida, em se concretizando, acarretaria danos ao erário.
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Foto: Divulgação
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O prefeito de Porto Velho, Mauro Nazif (PSB), acaba de sofrer mais uma derrota. Primeiro foi o Tribunal de Contas de Rondônia (TCE/RO). Depois, o Ministério Público Estadual (MPE/RO). Em seguida, a Câmara Municipal de Porto Velho. Agora, foi a vez de a Controladoria Geral do Município (CGM) jogar a última pá de cal no famigerado processo nº. 10.1021-000/2014, referente à contratação, em caráter emergencial, do serviço de coleta de lixo, justificando que o ato estaria eivado de irregularidades.
Em seu parecer, o auditor do município, Júlio Cesar Brito de Lima, recomendou à imediata anulação do processo administrativo, dada a existência do que chamou de “vícios insanáveis” na formação do ato, como, por exemplo, a dispensa de processo licitatório para a contratação de um serviço público cujo montante superaria a casa dos milhões de reais. “Somente um neófito, um leigo, um completo desconhecedor da Lei de Licitações e Contratos dispensaria o procedimento de chamamento público para a contratação a que se pretende”, observou o auditor.
Além de ferir os princípios da constitucionalidade, publicidade, impessoalidade e economicidade, a medida, em se concretizando, acarretaria danos ao erário. Por isso, a melhor coisa que o prefeito Nazif devia fazer era jogá-la na lata do lixo. Não sem antes, contudo, exonerar o assessor (ou assessores) incompetente que o induz a embarcar, mais uma vez, numa canoa furada.
De bom alvitre, portanto, a inciativa dos vereadores Everaldo Fogaça (PTB), Eduardo Rodrigues (PV) e Cabos Anjos (PDT), que, sentindo o cheiro de podre no ar, resolveram colocar a mão na ferida, resultando na descoberta de mais uma lambança praticada pela atual administração Nazif.
Quando se diz que o prefeito está cercado de incompetentes, há quem veja nisso algo pessoal, perseguição, discriminação, ou qualquer coisa do gênero, mas não é bem assim. A prefeitura de Porto Velho tem excelentes quadros. O problema é que o prefeito parece que só gosta de ouvir os que lhe dizem amém, relegando a capacidade técnica e a experiência profissional a um plano secundário. O resultado disso é o que se tem visto, ou seja, uma patacoada atrás da outra.
* O resultado da enquete não tem caráter científico, é apenas uma pesquisa de opinião pública!
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