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Selfie durante voto pode dar ao eleitor dois anos de cadeia

Selfie durante o voto está proibido e eleitor pode pegar até dois anos de detenção

Da Redação
03 de Outubro de 2014 às 07:42
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Selfie durante voto pode dar ao eleitor dois anos de cadeia

Foto: Divulgação

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De olho no eleitorado midiático, o Superior Tribunal Eleitoral (TSE) divulgou um alerta quanto ao uso de celulares, smartphones e tablets na hora da votação.
A Legislação Eleitoral proíbe o eleitor de portar aparelho de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação, ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.
A proibição abrange também os ambientes virtuais e redes sociais, como o Facebook, Instagram, Twitter e outros. Com o avanço da tecnologia e da internet móvel, o selfie é registrado em tempo real para milhares de pessoas em suas fanpages.
Na hora da votação o eleitor não será submetido à vistoria, porém aqueles desrespeitarem a legislação estarão sujeitos até dois anos de detenção.
A recomendação da Justiça Eleitoral é para que os eleitores deixem o aparelho celular ou outros equipamentos eletrônicos próximo ou na responsabilidade dos colaboradores ou mesários responsáveis pela seção eleitoral.
Caso os mesários flagrem algum eleitor fotografando o voto, a orientação é que o episódio seja registrado em ata, com a devida identificação do eleitor. Após o procedimento inicial, o juiz eleitoral deverá comunicar o fato ao Ministério Público Eleitoral para instauração de inquérito.
Direito ao esquecimento
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Você acredita que o Código Penal e a Lei de Execução Penal devem ser endurecidos?
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