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Deputada Epifânia apresenta projeto que pede utilização dos recursos repassados pela União
De acordo com a justificativa da parlamentar, o objetivo do projeto é determinar que a utilização dos referidos recursos sejam investidos na recuperação dos prejuízos deixados pela enchente histórica nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Abunã, Machado, Ant
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Foto: Divulgação
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A deputada estadual Epifânia Barbosa (PT) apresentou à Mesa Diretora da Casa de Leis, projeto de lei que dispõe sobre a utilização dos recursos repassados pela União Federal ao Estado de Rondônia, através do Fundo de Participação dos Estados, em razão da suspensão temporária da dívida do extinto Banco do Estado de Rondônia (Beron).
De acordo com a justificativa da parlamentar, o objetivo do projeto é determinar que a utilização dos referidos recursos sejam investidos na recuperação dos prejuízos deixados pela enchente histórica nos rios Madeira, Guaporé, Mamoré, Abunã, Machado, Anta, Pirarara e Riozinho, e nos igarapéns Salgadinho e Tamarupá, no ano de 2014.
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“O Estado de Rondônia, por intermédio de medida cautelar incidental, proposta no Supremo Tribunal Federal, conseguiu suspender a retenção da dívida do extinto Beron, que tem parcelas mensais em torno de 15 milhões de reais. Esse valor é descontado mensalmente de Rondônia diretamente do Fundo de Participação dos Estados (FPE). E segundo estimativa feita pelo Governo de Rondônia, o custo para a reconstrução das áreas atingidas pela cheia do Rio Madeira é de mais de cinco bilhões. As cidades atingidas têm estado de emergência reconhecido pelo Governo Federal. A mencionada projeção leva em conta custas com infraestrutura, saúde e ações sociais – mais de 30 mil pessoas foram atingidas, entre desabrigados e desalojados”, citou a deputada ao concluir sua justificativa.
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