Candidatos não poderão ser presos a partir da próxima semana

Segundo o calendário eleitoral, na próxima segunda-feira, quando faltarão 20 dias para as eleições é o último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias.

Da Redação

13 de Setembro de 2014 às 08:56

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Candidatos não poderão ser presos a partir da próxima semana

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A partir do próximo sábado começam a valer as regras que garantem o salvo conduto a todos os candidatos nestas eleições. Segundo a Lei Eleitoral em seu Artigo 236, § 1º, faltando 15 dias para o pleito, nenhum candidato poderá ser detido ou preso, a não em flagrante delito. A mesma norma é aplicada com maior rigor 10 dias depois, e nesse caso, todo o eleitor garante imunidade, só podendo ser preso em flagrante ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto. As regras valem até 48 horas após a apuração. “Ocorrendo qualquer prisão o preso será imediatamente conduzido à presença do juiz competente que, se verificar a ilegalidade da detenção, a relaxará e promoverá a responsabilidade do coator”, afirma a Lei.

Segundo o calendário eleitoral, na próxima segunda-feira, quando faltarão 20 dias para as eleições é o último dia para o pedido de registro de candidatura às eleições majoritárias, na hipótese de substituição, exceto no caso de falecimento, observado o prazo de até 10 (dez) dias, contados do fato ou da decisão judicial que deu origem à substituição.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!