ISONOMIA - Amir Lando vai ao CNJ cobrar decisão para pagamento

Da Redação

04 de Agosto de 2014 às 08:13

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ISONOMIA - Amir Lando vai ao CNJ cobrar decisão para pagamento

Foto: Divulgação

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O deputado federal Amir Lando (PMDB-RO) estará em Brasília nessa segunda-feira para a votação de diversas matérias na Câmara dos Deputados no chamado “Esforço concentrado” que visa limpar a pauta dos projetos urgentes para o país. Aproveitando o ensejo, vai realizar uma visita ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para mais uma vez cobrar providências urgentes e decisivas sobre o restante da multa dos servidores técnico-administrativos que tem direito a receber por conta do processo 2039/89, denominado de Isonomia do Sintero. Amir disse que o corregedor Francisco Falcão, teve tempo de sobra para verificar pouco mais de 280 procurações “Ad judicias” que se encontram em seu poder e que já foram confirmadas pelos próprios servidores a veracidade dos documentos e seus respectivos advogados. “Estivemos com o juiz da vara, José Roberto, verificando essa situação, juntamente com alguns servidores e na ocasião, ele afirmou que procederá uma auditoria geral no processo, atendendo as exigências do CNJ”, frisou.

No Conselho Nacional de Justiça – CNJ, Amir Lando pretende falar novamente com o juiz José Luiz Leite Lindote, responsável pela relatoria do processo 2039/89, revisão dos cálculos e saneamento geral e solicitar uma medida que busque praticar a Justiça, tarefa primordial daquele Conselho.

Os recursos, cerca de R$ 100 milhões de reais estão retidos no Banco do Brasil para pagamento dos resquícios da multa e os servidores não podem mais esperar. “Muitos estão doentes, alguns já morreram e não queremos que esse benefício se transforme em auxílio funeral”, disse.

“O tumulto processual está, sobretudo, em algumas informações erradas, repassadas para o CNJ. É preciso que as partes (advogados, Conselho e TRT) sentem e esclareçam as dúvidas do 2039”, frisou.

O atraso no pagamento da isonomia fere o Princípio da Dignidade da Justiça do Trabalho, órgão em que o trabalhor busca incessantemente os seus direitos. “A Justiça do Trabalho tem como característica a celeridade, mas, nesse caso, está sendo muito lenta”.

Com relação ao pagamento da chamada Isonomia principal, cerca de R$ 652 milhões de reais, o CNJ informou ao parlamentar, através do juiz Lindote que uma auditoria está sendo realizada para sanear o processo, já que o 2039 foi todo digitalizado, e assim que houver a conclusão, será encaminhado para o pedido de requisição dos precatórios e o pagamento final, encerrando a etapa desse imbróglio criado por uma advogada que resolveu tumultuar o processo com procurações falsas. “O servidor não pode pagar pelo erro dela, senão a pena passa da pessoa do condenado” finalizou.

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