TRE-RO barra primeiro candidato com a Lei da Ficha Limpa; Negreiros caiu - Confira quem teve candidaturas deferidas

O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros a Deputado Estadual, pela Coligação

TRE-RO barra primeiro candidato com a Lei da Ficha Limpa; Negreiros caiu - Confira quem teve candidaturas deferidas

Foto: Divulgação

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Na sessão de julgamento realizada na manhã desta quinta (31), o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) acolheu a ação de impugnação proposta pelo Ministério Público Eleitoral e indeferiu o pedido de registro de candidatura de Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros (foto) a Deputado Estadual, pela Coligação “Rondônia no Rumo Certo de Novo” (PP – PR – PPS – PTC – PV – SD – PROS).

 

O processo foi relatado pelo juiz José Antonio Robles, que acatou a tese do Ministério Público de que o candidato está inelegível por oito anos, uma vez que possui condenação por captação ilícita de sufrágio e crime eleitoral, hipóteses que impedem o registro nos termos das alíneas “e”, item 4, e “j”, do inciso I do art. 1º da LC n. 64/90.

 

A defesa de Negreiros sustentou no processo a inconstitucionalidade da hipótese de inelegibilidade aduzida pelo Ministério Público, por entender que fere o princípio constitucional da presunção de inocência. A tese, entretanto, foi afastada à unanimidade pelos membros do Tribunal, que acompanharam a fundamentação do relator de que o tema já está superado no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral, especialmente porque o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n. 135/2010) por ocasião do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4578, de relatoria do Ministro Luiz Fux.

 

Durante a sessão, o relator destacou em seu voto o seguinte: “No caso em testilha é incontroverso que o pré-candidato Francisco Edwilson Bessa Holanda de Negreiros, doravante impugnado, experimentou dois éditos condenatórios desta Justiça Eleitoral. São eles: O primeiro, por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei n. 9.504/97), conforme sentença prolatada pelo Juízo da 2ª Zona Eleitoral desta Capital, na qual lhe foi declarada inelegibilidade por oito (8) anos, cujo decreto condenatório foi confirmado por esta Corte nos autos do RE n. 676-04.2012.6.22.0002 [...]. O segundo, nos autos do RC n. 95-29.2012.6.22.0021, em cujo processo este egrégio Tribunal Regional Eleitoral confirmou sentença da 21ª Zona Eleitoral, ou seja, que condenou  o ora impugnado a dois anos e seis meses de reclusão pelo crime de corrupção eleitoral, capitulado no art. 299 do Código Eleitoral, pena substituída por prestação de serviços comunitários e prestação pecuniária.”

 

REGISTROS DEFERIDOS

 

Na mesma sessão foram publicadas 48 decisões de deferimento de registro de candidatura. Para acompanhamento dos processos das Eleições que serão julgados pela Corte Eleitoral basta acessar os avisos de julgamento através do link http://www.tre-ro.jus.br/servicos-judiciais/avisos-de-julgamento/avisos-de-julgamento  e acompanhar a página do Facebook do Tribunal:http://www.facebook.com/Trerondonia.

 

Segue abaixo, os nomes dos candidatos, que tiveram registros deferidos na Sessão do dia (31/07):

 

EDINALDO NOGUEIRA DE ABREU

 

WANDERLY TADEU DE OLIVEIRA

 

GILBERTO ANTONIO ANDRETTA VIGIATO

 

FRANCISCA DA PAZ SILVA LIMA

 

LUANA TRINDADE DE SOUSA SIMÕES PINTO

 

FRANCISCO PEREIRA MURCIA

 

HELIA DE JESUS BERNARDO

 

MARIA SONIA DANTAS COELHO ALVES

 

ROSILANE FERREIRA MARTINS

 

VALQUIMAR CARLOS VIANA

 

EDNA PEREIRA DE SOUZA

 

ANTONIO GOMES FEITOSA

 

GIULIANA DO MONTE MIRANDA

 

FRANCISCO JOSÉ DE CARVALHO TORRES

 

JEOZADAQUE BORGES DOS SANTOS

 

VALDIZA SILVA FRANCO

 

RAQUEL DONADON RONDÔNIA NO CAMINHO

 

AECIO DE CASTRO BARBOSA

 

ESTER SERRÃO DOS SANTOS

 

THIAGO LEITE FLORES PEREIRA

 

AGNALDO ARAUJO NEPOMUCENO

 

CARINE DA SILVA VALLE ROCHA

 

EVERALDO ALVES FOGAÇA

 

MARCOS ROGÉRIO DA SILVA BRITO

 

MARINHA CÉLIA ROCHA RAUPP DE MATOS

 

MARIO JORGE DE MEDEIROS

 

LUCILEIA LEANDRO DE SOUZA

 

MARCELO NASCIMENTO BESSA

 

HILDA MONTEIRO DE AZEVEDO

 

ILVA FERREIRA DO NASCIMENTO

 

AIRTON PEDRO GURGACZ

 

CLECIO MARCELINO TENORIO DE ALMEIDA

 

PAULO DE AQUINO FEITOSA

 

MARIA LUZIA ARAÚJO DA SILVA

 

JULIO CESAR SIQUEIRA

 

FABIO GARCIA DE OLIVEIRA

 

CLAUDEMIR PAULO DE OLIVEIRA

 

SAULO MOREIRA DA SILVA

 

JOSÉ ALBERTO FRANÇA DE LIMA

 

PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA

 

EDISON APARECIDO DA SILVA

 

DINA BRAZ PIMENTEL DE OLIVEIRA ITALIANO

 

ADEMIR PEREIRA DE ARAÚJO

 

VALDIVINO RODRIGUES DE ALMEIDA

 

SILVIA CRISTINA AMANCIO CHAGAS

 

DOUGLASS GUIRADO SUCKOW BARBOSA

 

VILSON MOREIRA

 

ADRIANO APARECIDO DE SIQUEIRA

 

 

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