Projeto de Léo Moraes institui táxi para pessoas com necessidades especiais

Da Redação

11 de Julho de 2014 às 16:41

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Projeto de Léo Moraes institui táxi para pessoas com necessidades especiais

Foto: Divulgação

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Tramita na Câmara Municipal de Porto Velho, projeto de lei de autoria do vereador Léo Moraes (PTB) que institui o serviço especial de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel e taxímetro para atender as pessoas com necessidades especiais.

Pelo texto, serão contemplados portadores de deficiência física temporária ou permanente, idosos e outros grupos sociais sem caráter de exclusividade, ou seja, o mesmo veículo pode ser utilizado pela população em geral.

Segundo Léo Moraes, as associações, cooperativas ou empresas prestadoras de serviço permissionário de transporte individual de passageiros, deverão disponibiliza de cada vinte concessões de táxi convencional da sua frota, um veículo para prestação do serviço para o público do qual trata a sua propositura.

“Os demais permissionários de transporte individual de passageiros, interessados na prestação de serviço de que trata a matéria, poderão prestar o serviço desde que promovam as adaptações de acordo com a lei” observa o líder do PTB na Casa de Leis. O veículo conforme o parlamentar deverá ter a informação “Táxi Adaptado”.

Fica a critério do Poder Executivo, a proposta desses veículos de táxi convencional adaptado terem isenção nas taxas municipais, incorridas anualmente, devendo constar na licença o referido benefício. O serviço especial de transporte ora instituído, será pago pelo usuário com base na tarifa do transporte individual de passageiros adotada para o serviço de táxis convencionais.

As cooperativas terão um prazo de um ano para se adequar às exigências previstas na lei, contando da sua data de publicação. “Nossa ideia é criar meios de acessibilidade para quem tem necessidades especiais e para aquelas pessoas que enfrentam problemas de saúde como portadores de doenças renais, câncer e enfermidades diversas que comprometem a locomoção”, concluiu Léo Moraes.

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