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Vereador pede contratação de menor aprendiz pela Prefeitura
Vereador pede contratação de menor aprendiz pela Prefeitura
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Foto: Divulgação
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O vereador Léo Moraes (PTB) apresentou um pedido de providência, solicitando que a Prefeitura Municipal de Porto Velho implante o Programa Municipal de Contratação de Jovem Menor Aprendiz.
Esse tipo de contratação se difere do estágio, no qual o estudante não tem vinculo empregatício e aprende no próprio local de trabalho. No caso da aprendizagem, existe contrato de trabalho e o jovem inscrito aprende fora do ambiente profissional para utilizar o conhecimento no emprego.
Pela CLT, contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial ajustado por escrito e por tempo determinado em que o empregador se compromete a assegurar formação ao maior de 14 anos e menor de 24 anos inscrito em programa de aprendizagem.
Tal formação será técnico – profissional metódica, compatível com o seu desenvolvimento físico, moral e psicológico conforme o curso que estiver fazendo. No caso do estágio, somente poderá fazer quem estiver freqüentando cursos de educação superior, ensino médio, ensino profissional de nível médio ou superior e escolas de educação especial.
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Ao justificar a sua propositura, Léo Moraes destacou que ao efetivar o Programa Jovem Menor Aprendiz, o Executivo Municipal está sendo um grande promotor na vida profissional do jovem. “Será uma importante oportunidade para os jovens iniciarem sua carreira profissional”, observou o petebista.
Com essa inicaiativa, o líder do PTB na Casa de Leis reforça o compromisso de lutar pela melhoria da qualidade de vida dos jovens de Porto Velho, grupo social que ganhou prioridade no seu mandato.
É de sua autoria por exemplo a matéria eu garantiu a criação do Conselho Municipal da Juventude que entrou para a história da Capital como uma grande conquista dessa faixa da população.
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