Projeto de Lei do vereador Sid garante a vinda de recursos federais para Porto Velho

Projeto de Lei garante recursos federais para a capital

Da Redação

31 de Janeiro de 2014 às 17:27

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Projeto de Lei do vereador Sid garante a vinda de recursos federais para Porto Velho

Foto: Divulgação

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Sid Orleans, Vereador de Porto Velho.

A Defesa Civil de Porto Velho torna-se unidade gestora de orçamento, ou seja, vai receber e gerir recursos que virão do governo federal para o auxílio em calamidades ambientais. O projeto de Lei do vereador Sid Orleans (PT) foi sancionado pelo prefeito da capital, Mauro Nazif.

Os recursos são repassados pela Secretaria Nacional de Defesa Civil por meio do Cartão de Pagamento da Defesa Civil (CPDC) para o órgão municipal. O benefício é para subsidiar as despesas com ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento de serviços essenciais. O cartão deve ser usado exclusivamente em situações de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

Para o vereador Sid Orleans, essa mudança trará grandes benefícios para a população de Porto Velho. “Com esta Lei os recursos que estavam destinados à nossa Capital, mas nunca chegavam aos cofres do município serão transferidos diretamente para uma conta específica, podendo a Coordenadoria de Defesa Civil realizar despesas sem licitação e realizar o pagamento de forma imediata, fazendo o titular da pasta prestação de contas diretamente ao Ministério da Defesa. Com este recurso e esta facilidade situações emergentes que esperavam dias para serem resolvidas podem ser sanadas quase de imediato, diminuindo o sofrimento da nossa população já que alagações e desmoronamentos são situações frequentes em Porto Velho”, explica o parlamentar.

A responsabilidade dos gastos nas situações de emergência é do gestor do órgão no município, que terá posse do cartão. O valor estipulado de saque será permitido de acordo com a delimitação feita pelo Executivo Municipal. Todo o gasto feito deve ser comprovado pelo portador do cartão ao município.

O coordenador da Defesa Civil, José Pimentel, explica que a documentação para que a verba seja disponibilizada está em andamento. “Neste período de chuva é quando temos mais ocorrências de problemas ambientais com a cheia do rio Madeira. Esse mudança irá ajudar muito a população da capital”, afirmou Pimentel.

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