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Aprovado projeto de vereador que prevê segurança em casa noturnas

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Da Redação
04 de Outubro de 2013 às 08:24
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Aprovado projeto de vereador que prevê segurança em casa noturnas

Foto: Divulgação

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A Câmara Municipal de Porto Velho aprovou nesta semana, projeto de lei apresentado pelo vereador Léo Moraes (PTB) que torna obrigatório a divulgação das condições mínimas de segurança em locais com grande fluxo de pessoas.
Com a aprovação da propositura, os locais destinados à exibição de espetáculos e realização de eventos como teatro, cinema, salão de festa, casa de show, boate e auditório, deverão manter em quadro especial e com destaque, informações sobre a segurança no ambiente.
Segundo Léo Moraes, esse quadro deverá ser afixado na área externa, ao lado da porta de entrada principal, contendo informações como equipamento de combate a incêndio, porta com dispositivo anti pânico, além da capacidade máxima.
“Os estabelecimentos destinados a peças de teatro, obras cinematográficas, casas de show e boates deverão dispor de luzes e sinais luminosos fosforescentes nas paredes, rodapés e chão, indicando as saídas de emergência”, frisa o parlamentar.
Pela proposta do líder do PTB na Casa de Leis, fica proibido fogos de artifício e indicadores em casas de show e boates. Os estabelecimentos com capacidade de público inferior a 50 pessoas estão dispensados das obrigatoriedades da nova lei.
Direito ao esquecimento
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