APOCALIPSE - Comissão Processante se reúne

A Comissão Parlamentar Processante Provisória (CPPP), que tem como finalidade apurar a conduta de deputados estaduais que foram investigados pela Operação Apocalipse, teve a sua primeira reunião, em caráter extraordinário, na tarde desta quarta-feira (28), no plenarinho da Assembleia Legislativa de Rondônia.

Presidida pelo corregedor geral da Casa, José Lebrão (PTN) e integrada ainda pelos deputados estaduais Adelino Follador (DEM), Edson Martins (PMDB) e Jaques Testoni (PSD), a CPPP está com uma vaga aberta já que o deputado Valdivino Tucura (PRP) renunciou ao cargo de titular.

Caberá à Mesa Diretora definir o novo membro da Comissão, com base na composição das bancadas e blocos na Casa. Ficou definido que a Comissão Parlamentar Processante Provisória se reunirá ordinariamente todas as quartas-feiras, às 13:30hs.

Aberta ao público e à imprensa, a reunião teve início com a leitura da representação encaminhada pelo cidadão Raimundo Costa de Morais, que culminou com a instalação da Comissão Processante contra os acusados. A Corregedoria da Casa também recebeu a representação do movimento “Dia do Basta Porto Velho”, que foi anexada aos autos.

O deputado Lebrão disse que, mesmo havendo solicitado os autos do processo envolvendo os parlamentares ao Tribunal de Justiça, à Secretaria de Estado de Segurança e à juíza Sandra Silvestre, relatora do caso, o inquérito que aportou na Assembleia ainda é incompleto e inconclusivo. “Temos apenas partes dos processos em mãos, mas a expectativa é de que os trabalhos sejam concluídos, pela polícia, no próximo dia 04. Portanto, seria de bom tom aguardarmos o envio dos autos finalizados”, ponderou Lebrão.

Os deputados concordaram com a necessidade de se ter em mãos o processo em sua plenitude, para que possam fazer uma análise imparcial e acurada das acusações imputadas a cada um dos parlamentares investigados.

“Mas, como já temos parte do inquérito em mãos e há essa possibilidade de conclusão dos trabalhos da Operação, vamos analisando o que temos em mãos”, sugeriu Follador. Testoni assegurou que a Comissão vai realizar um trabalho de forma “justa, honesta, imparcial e responsável, porém assegurando o amplo direito de defesa dos envolvidos”.

Após discussão, os deputados aprovaram aguardar o envio do inquérito definitivo, antes de iniciar o processo em si. O que não impede que possam analisar o que já foi encaminhado.

Escolha do relator

Como o deputado Tucura renunciou ao cargo de membro titular da CPPP, os demais membros definiram, em votação, que após a indicação por parte da Mesa Diretora de seu substituto é que será definido o relator. “Acredito ser mais prudente que essa escolha seja feita com a totalidade dos membros, para assegurar mais transparência ao processo”, observou Lebrão.

Antes, o deputado Adelino havia sugerido que fosse escolhido em sorteio, o nome do relator. Ele também queria que para cada parlamentar denunciado, fosse sorteado um relator. As sugestões não foram aceitas, em razão de o regimento interno já definir que trata-se um único relator para todo o processo.

A CPPP terá 90 dias para apresentar o relatório, podendo esse prazo ser estendido em mais 30 dias, caso necessário. Na reunião desta quarta-feira, o nome do deputado Jaques Testoni foi o escolhido como vice-presidente da Comissão. Lebrão determinou a distribuição dos autos parciais, que foram produzidos pela Justiça, para todos os membros Comissão.

Edson Martins recomendou aos demais membros da Comissão que não evitassem repassar informações dos autos à imprensa. “Ainda não temos todo o processo em mãos e creio que divulgar o que já nos foi enviado não iria ajudar em nada. Recomendo que haja essa manutenção do sigilo”, ponderou. Ainda foi lido o pedido do deputado Cláudio Carvalho, solicitando as gravações da reunião e as respectivas notas taquigráficas. Também foi lido o requerimento dos advogados Francisco Nunes e José Bruno, de Porto Velho, apontando que, como não houve a manifestação do Ministério Público pela denúncia aos parlamentares, deveria ser esperado o encerramento do inquérito, antes da instalação efetiva da CPPP.