Marcos Donadon é preso por crime de corrupção

O processo já estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 15 anos, quando o ex-presidente do legislativo apresentou nada menos que 14 recursos sobre o primeiro impetrado.

Da Redação

26 de Junho de 2013 às 08:15

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Marcos Donadon é preso por crime de corrupção

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

O deputado estadual, Marcos Antônio Donadon (PMDB) foi preso na madrugada desta quarta-feira, 26, quando este chegava de um voo proveniente do município de Vilhena, no Aeroporto Internacional Jorge Teixeira, por volta da 1 hora da madrugada. Ele foi condenado por crimes de peculato e formação de quadrilha enquanto presidiu a Assembleia Legislativa de Rondônia de 1995 a 1999. O processo já estava no Superior Tribunal de Justiça (STJ) há quase 15 anos, quando o ex-presidente do legislativo apresentou nada menos que 14 recursos sobre o primeiro impetrado.

O mandado de prisão foi deferido pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, atendendo pedido do Ministério Público do Estado de Rondônia para execução de decisão condenatória nos autos da Ação Penal Originária 2001452-62.1999.8.22.0000.

O colegiado entendeu que estava clara a vontade de protelar a ação e considerou a manobra ‘ultrajante’, ignorando todos em um único despacho e emitiu o pedido de prisão do parlamentar. Não cabe mais recurso uma vez que a decisão transitou em julgado.

Relembre o caso:

Durante sua gestão na ALE, o ex-presidente nomeou pessoas de sua confiança em cargos estratégicos da casa como diretor Financeiro, diretor do Departamento de Recursos Humanos (DRH) e chefe de gabinete, para agirem sob o seu comando, a fim de promover desvios de verba publica num total de R$ 3.477.869,00, no período de janeiro de 1998 a janeiro de 1999. O Ministério Público do Estado denunciou 10 pessoas por fraudes nas folhas de pagamento de servidores comissionados que eram forjadas, desviando os valores de uma pequena parte que destinava-se para pagamento de funcionários fantasmas da Assembleia, nomeados por Marcos Antônio Donadon, e a maior parte carreava em proveito dele próprio. Marcos Donadon, foi condenado a 18 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Polícia não sabe para onde mandar Donadon

Detido desde a madrugada desta quarta-feira quando desembarcava em Porto Velho, vindo de Vilhena, o deputado estadual Marcos Donadon está na Central de Polícia enquanto discutem para onde ele deve ser encaminhado, se ao Centro de Correição da Polícia Militar, ao presídio federal ou a um dos presídios estaduais.

Em nota o Ministério Público de Rondônia divulgou que Marcos Donadon deverá cumprir a pena de reclusão no presídio Ênio Pinheiro, em Porto Velho.

O deputado foi preso por crime de corrupção. Ele teve o trânsito em julgado da Ação Penal 2001452-62.1999.8.22.0000. Ele foi condenado a 9 anos e 10 (dez) meses de prisão por formação de quadrilha, peculato e supressão de documentos. O parlamentar foi acusado de forjar licitação para contratação uma empresa de publicidade, a MPJ. O bando ainda sumiu com documentos do suposto contrato. O caso envolve além de Donadon, o empresário Mário Calixto Filho, Omar Miguel da Cunha, Euclides Fieri de Oliveira Júnior, Luiz Carlos Fioravanti e Gernir José Werlang.

A prisão

O Ministério Público de Rondônia teve atuação decisiva na prisão do parlamentar, que vinha há anos impetrando recursos sobre recursos em todas as esferas do judiciário de forma protelatória. Para se ter uma ideia, um dos últimos recursos julgados era assim denominado (EDcl no AgRg no RE nos EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO), traduzindo Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Recurso Especial nos Embargos Declaratórios nos Embargos Declaratórios no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento. Ou seja, o recurso sobre o recurso sobre o recurso.

Devido a toda essa “chicana”, foi considerada abusiva pelo Superior Tribunal de Justiça, que determinou o trânsito em julgado da ação, que culminou com a prisão do parlamentar. Os agentes do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) do Ministério Público que foram os responsáveis pelo cumprimento do mandado de prisão.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!