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TCE esclarece prefeitos sobre suspensão de projetos do Asfalto Bom
TCE esclarece prefeitos sobre suspensão de projetos do Asfalto Bom
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Foto: Divulgação
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Pelos menos 27 dos 52 prefeitos de Rondônia estiveram no Tribunal de Contas do Estado, nesta quarta-feira (23/05), para obter informações sobre a suspensão dos projetos de pavimentação asfáltica, do Governo Estadual. A reunião foi realizada a pedido da Associação Rondoniense de Municípios (AROM) e contou com a participação do presidente do TCE, conselheiro José Euler Potyguara, do procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Adilson Moreira e do diretor do Departamento de Projetos e Obras da Corte, Domingos Sávio.
Na audiência, o presidente da AROM, prefeito Laerte Gomes, explicou que o entendimento dos gestores municipais é o de que o Tribunal de Contas atua na questão com a responsabilidade que lhe é atribuída. No entanto, a associação expôs a preocupação dos prefeitos com o prazo para o início e conclusão das obras e que, para tanto, necessitam de informações sobre as irregularidades, para que possam saná-las o mais breve possível.
O presidente do TCE, conselheiro Euler Potyguara, ratificou o papel da Corte de Contas esclarecendo aos prefeitos que as análises do processo correm de forma normal e que as anotações foram feitas, principalmente, como medida preventiva. Enfático, o conselheiro lembrou aos presentes que os impasses são eminentemente técnicos e que, as anotações sobre os pontos que demandam correções já são de conhecimento do Departamento de Estradas e Rodagens de Rondônia (DER).
Também o procurador do MPC, Adilson Moreira, e o técnico do TCE, Domingos Sávio, reforçaram as explicações dadas pelo presidente Euler Potyguara. Eles frisaram a inexistência de objetos básicos no processo de licitação. Especificamente, trataram sobre a falta de projetos dos serviços que precedem o asfalto, como os de drenagem, base, sub-base, limpa-rodas e as análises de solo. Esses quesitos são considerados imprescindíveis nessas obras, não apenas pelo o TCE, mas pelos prefeitos, conforme salientaram na reunião.
Após a reunião no TCE, o presidente da AROM, acompanhado da comitiva de prefeitos, foi ao DER, onde obtiveram mais dados técnicos sobre os projetos. Segundo Laerte Gomes, os gestores avaliaram como positiva as incursões pelo TCE e DER e se dispuseram a contribuir com o que for necessário para o andamento do processo cedendo informações e cumprindo com a contrapartida para a execução das obras que beneficiam a população nos municípios.
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