Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI

Da Redação

22 de Março de 2012 às 17:39

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Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI

Foto: Divulgação

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Os requerimentos 165 e 166 de 2012 solicitam audiência pública com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, e nº 2, de 2 de fevereiro de 2012 que tratam da participação da Funai em licenciamento ambiental e benfeitorias implantadas em terras indígenas, para que sejam esclarecidos o assunto devido o impacto que possa causar sobre as áreas rurais localizadas no entorno das áreas indígenas.

Após a aprovação, Moreira Mendes explicou que a data ainda vai ser definida, mas que os dispositivos das normas precisam ser esclarecidos ou até alterados pela Comissão de Agricultura, pois a norma estabelece que a Funai participe do licenciamento ambiental nos empreendimentos das terras indígenas e entorno. Para o parlamentar a Funai além de agir de forma arbitrária na demarcação de terras indígenas, agora também quer decidir sobre o licenciamento ambiental dentro do parque e nas periferias.

Moreira Mendes, que acompanha essa questão há tempos, justifica sua preocupação pela abrangência e importância do assunto em questão. “A Funai tomou para si a autorização de licenciar suas terras. Quais vão ser os critérios de avaliação, como vão ser constituídos esses grupos? É preciso que seja debatido e esclarecido esse assunto. A exemplo do que está acontecendo com a criação indiscriminada de novas reservas indígenas e ampliação das já existentes, a FUNAI extrapola a sua competência gerando novos conflitos”.