Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI

Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI

Comissão aprova realização de audiência pública proposta por Moreira Mendes para tratar de atos da FUNAI

Foto: Divulgação

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Os requerimentos 165 e 166 de 2012 solicitam audiência pública com o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para discutir sobre Instrução Normativa nº 1, de 9 de janeiro de 2012, e nº 2, de 2 de fevereiro de 2012 que tratam da participação da Funai em licenciamento ambiental e benfeitorias implantadas em terras indígenas, para que sejam esclarecidos o assunto devido o impacto que possa causar sobre as áreas rurais localizadas no entorno das áreas indígenas.
Após a aprovação, Moreira Mendes explicou que a data ainda vai ser definida, mas que os dispositivos das normas precisam ser esclarecidos ou até alterados pela Comissão de Agricultura, pois a norma estabelece que a Funai participe do licenciamento ambiental nos empreendimentos das terras indígenas e entorno. Para o parlamentar a Funai além de agir de forma arbitrária na demarcação de terras indígenas, agora também quer decidir sobre o licenciamento ambiental dentro do parque e nas periferias.
Moreira Mendes, que acompanha essa questão há tempos, justifica sua preocupação pela abrangência e importância do assunto em questão. “A Funai tomou para si a autorização de licenciar suas terras. Quais vão ser os critérios de avaliação, como vão ser constituídos esses grupos? É preciso que seja debatido e esclarecido esse assunto. A exemplo do que está acontecendo com a criação indiscriminada de novas reservas indígenas e ampliação das já existentes, a FUNAI extrapola a sua competência gerando novos conflitos”.
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