Câmara aperta o cerco ao monopólio - Por Valdemir Caldas

O plenário da Câmara Municipal de Porto Velho aprovou, na manhã de terça-feira (15), em primeira discussão, o projeto de lei nº. 2645, de autoria do vereador e presidente da Casa, José Hermínio Coelho (PT), que obriga as concessionárias de transporte cole

Da Redação

16 de Junho de 2010 às 07:59

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Câmara aperta o cerco ao monopólio - Por Valdemir Caldas

Foto: Divulgação

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Na próxima segunda-feira, o projeto deverá voltar ao plenário para ser apreciado em caráter terminativo. Depois, será enviado ao prefeito Roberto Sobrinho, que poderá sancionar ou vetar a iniciativa de seu companheiro de partido.

Sancionado, o projeto vai à publicação. A partir daí as empresas terão sessenta dias para se adequarem as novas regras. Caso contrário, serão punidas. Primeiro, com advertência. Em caso de reincidência, multa de duas mil unidades padrão fiscal do município. Por derradeiro, cassação da permissão.

Preocupado com a possibilidade de as empresas não conseguirem pagar a multa, por considerá-la muito alta, o vereador Ramiro Negreiros apresentou uma emenda modificativa reduzindo o valor para mil unidades padrão fiscal, a qual foi aprovada sem maiores óbices pelo plenário.

Ao justificar sua proposta, José Hermínio afirmou que essa história de dizer que o ar condicionado fazia mal à saúde dos passageiros foi apenas mais um pretexto usado pelas empresas para desativarem os poucos aparelhos que ainda funcionavam. Fosse assim, as pessoas que viajam Brasil a fora nesses ônibus de turismo já teriam contraído uma pneumonia, ironizou o petista. Na verdade, o que realmente prejudica a saúde da população, é a soalheira causticante de Porto Velho, espinafrou o vereador Ramiro Negreiros, da tribuna.

Indignado, Hermínio voltou a criticar os péssimos serviços prestados pelas concessionárias, dizendo que a maioria da frota é composta de latas velhas. E o fez, com a experiência de quem conhece o sistema pelo lado de dentro, na condição de ex-cobrador e ex-presidente do SINTETUPERON, o Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Rondônia. Segundo ele, o transporte de passageiro da capital só vai melhorar depois que se abrir concorrência pública para o setor.

Hermínio só não esclareceu, no entanto, porque, até agora, a Câmara não votou uma emenda à lei orgânica, também de sua autoria, que acaba com o monopólio. A proposta chegou, inclusive, a figurar na ordem do dia para deliberação, mas acabou sendo retirada da pauta para nunca mais voltar.

Fala-se que a idéia não agrada nem um pouco membros da cúpula petista, principalmente, o prefeito Roberto Sobrinho. E mais: que Hermínio teria sido ameaçado de ter seu nome rifado na convenção do partido, caso insistisse em levar seu projeto adiante, o que o impediria de concorrer a uma cadeira de deputado estadual, em outubro próximo.

Verdade ou não, o fato é que o assunto monopólio andava esquecido dos debates, pelo menos, até ontem, quando o petista voltou a colocar o dedo na ferida. E, pelo visto, está mesmo disposto a extrair o tumor, sem anestesiar o paciente.

Definitivamente, transporte coletivo, saúde, educação e serviços básicos tornaram-se calcanhares de Aquiles da administração Sobrinho. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu quebrar a crista do monopólio, mas, depois que chegou ao palácio Tancredo Neves, mudou o discurso. Ao contrário de Sobrinho, porém, a Câmara Municipal vem cumprindo o seu papel, não somente no que se refere à busca de alternativas para melhorar o transporte coletivo, mas, também, outros setores essenciais à população.

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