PDT pede ao STF que obrigue Senado a cassar mandato de Expedito Júnior

Na reclamação, que tem caráter liminar, o partido pede que o tribunal volte a determinar a posse de Acir Gurgacz

Da Redação

04 de Novembro de 2009 às 17:39

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PDT pede ao STF que obrigue Senado a cassar mandato de Expedito Júnior

Foto: Divulgação

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O PDT ingressou nesta quarta-feira com reclamação no STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão da Mesa Diretora do Senado de suspender a posse do novo senador que vai substituir Expedito Júnior (PSDB-RO) no cargo. Na reclamação, que tem caráter liminar, o partido pede que o tribunal volte a determinar a posse de Acir Gurgacz, segundo colocado nas eleições para o Senado por Rondônia.

"A reclamação visa fazer com que o STF fala cumprir e dar eficácia àquela decisão de maneira efetiva. O ministro Ricardo Lewandowski [relator do caso no STF], recebendo a reclamação, pode de pronto despachar liminar fazendo com que a Mesa adote providências", disse o advogado do PDT, Ildson Duarte.

O partido sustenta que houve "exorbitância" da parte da Mesa Diretora do Senado ao descumprir uma decisão judicial. "A reclamação serve para quando existe descumprimento de decisão judicial", afirma o advogado.

Apesar do STF ter determinado a posse imediata de Gurgacz na semana passada, a Mesa decidiu encaminhar a análise do caso para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) --o que irritou a defesa do novo parlamentar.

Gurgacz disse esperar que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), cumpra a decisão do Supremo de empossá-lo no cargo. "O Senado não cumpriu determinação do STF. O nosso Estado está sendo representado por uma pessoa que compra votos", disse o futuro parlamentar.

Decisão

O senador Expedito Júnior foi cassado pela Justiça Eleitoral por abuso de poder econômico e compra de votos na eleição de 2006.

Na semana passada, o STF julgou ação proposta pelo segundo colocado nas eleições, pedindo para tomar posse de imediato no lugar de Expedito --já que tanto o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Rondônia, que o cassou em 2008, como o TSE determinaram sua saída imediata.

O senador recorreu à Mesa Diretora do Senado, que encaminhou o caso para ser analisado pela CCJ. Gurgacz chegou a comparecer ontem ao Senado para tomar posse, mas voltou para casa sem assumir o cargo depois que a Mesa ofereceu mais tempo para Expedito Júnior se defender.

O presidente da CCJ, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), prometeu analisar o caso na próxima quarta-feira.

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