Projeto obriga União a custear transporte de corpo de brasileiro falecido no exterior

Da Redação

03 de Agosto de 2009 às 13:52

Compartilhar via

Siga a gente no Google News

Compartilhar no Whatsapp

Projeto obriga União a custear transporte de corpo de brasileiro falecido no exterior

Foto: Divulgação

Receba todas as notícias gratuitamente no WhatsApp do Rondoniaovivo.com.

ENTRAR NO GRUPO

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se na próxima quinta-feira (06), a partir das 10h, para votar pauta de 13 itens, entre os quais estão projeto do senador Expedito Junior (PR-RO) pelo qual caberá à União o custeio das despesas com o traslado de corpo de brasileiro falecido no exterior pertencente à família considerada hipossuficiente (sem recursos).

O relator do projeto (PLS 516/07), senador Eduardo Suplicy (PT-SP), acrescentou emenda definindo no texto o que deve ser considerada família hipossuficiente: aquela cuja situação econômica não lhe permita pagar as despesas, sem prejuízo do sustento próprio.

A CRE examina na mesma reunião projeto do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que estende a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) prevista na legislação (Lei 9.493/97) às casas militares ou aos gabinetes militares da União, dos estados e do Distrito Federal. O PLS 463/08 também amplia o rol dos produtos que atualmente gozam do benefício fiscal, incluindo na relação os equipamentos de inteligência policial, os de informática e os de sinalização acústica e visual veicular.

O autor argumenta que esses órgãos são responsáveis pela segurança institucional dos chefes do Executivo no âmbito da União, dos estados e do Distrito Federal, realizando, dessa maneira, atividades correlatas a de segurança, interagindo e apoiando os demais órgãos de segurança pública. O relator da proposta é o senador João Tenório (PSDB-AL).

Também na pauta sete projetos de decreto legislativo (PDS) sobre acordos internacionais firmados pelo Brasil. Entre eles, o PDS 391/09 que trata da cooperação com a França referente à criação de um fórum franco-brasileiro do ensino superior e da pesquisa e o PDS 398/09 relativo à cooperação com o governo do Equador na área da Defesa.

Direito ao esquecimento

Opiniões dos Assinantes (0)

A política de comentários em notícias do site da Rondoniaovivo.com valoriza os assinantes do jornal, que podem fazer comentários sobre todos os temas em todos os links.

Caso você já seja nosso assinante Clique aqui para fazer o login, para que você possa comentar em qualquer conteúdo. Se ainda não é nosso assinante Clique aqui e faça sua assinatura agora!