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Aprovado projeto que põe fim da taxa em banheiros de estações rodoviárias

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Da Redação
19 de Junho de 2009 às 15:30
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Aprovado projeto que põe fim da taxa em banheiros de estações rodoviárias

Foto: Divulgação

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A Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE) aprovou nesta semana o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Jesualdo Pires (PSB de Ji-Paraná) extinguindo o pagamento de taxas para uso dos banheiros das estações rodoviárias em Rondônia.

Após ser sancionado pelo governador do Estado, Ivo Cassol, os banheiros deverão estar disponíveis e sem custos para os usuários dos transportes interestaduais que estejam de posse do bilhete de embarque com data e horários previsto no itinerário e juntamente com a taxa de embarque.

Conforme o deputado Jesualdo Pires, na maioria das rodoviárias do Estado, os usuários além de pagarem o bilhete de passagem e a taxa de manutenção, ainda são obrigados a pagar uma taxa para a utilização dos banheiros. “Nossa intenção, ao aprovarmos este projeto é garantir o direito de utilização gratuita aos usuários e impedir que os passageiros tenham os custos de uma viagem ainda mais onerosa”, ratificou o parlamentar.

Jesualdo explicou ainda que oferecer banheiros em bom estado de conservação e de higiene é um dever das administrações dos terminais para garantir aos usuários condições mínimas de saúde e comodidade. Entretanto, a cobrança para utilização causa dificuldades e constrangimentos as pessoas com menor poder financeiro.

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