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Expedito Júnior quer garantir distribuição de medicamentos do SUS pelas farmácias
Expedito Júnior quer garantir distribuição de medicamentos do SUS pelas farmácias
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Foto: Divulgação
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O senador Expedito Júnior (PR/RO) quer que farmácias credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passem a distribuir medicamentos essenciais ou de uso continuado da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) às pessoas carentes. O parlamentar quer evitar que, se houver falta de remédios nos postos e hospitais, haja garantia de distribuição dos medicamentos para que o tratamento de saúde não seja interrompido. Para isso, o projeto prevê que o SUS faça o ressarcimento do medicamento às farmácias.
“A todo momento somos surpreendidos pela imprensa com notícias sobre a falta de planejamento no que se refere aos estoques de medicamentos para distribuição pelo SUS, e ainda sobre as dificuldades e humilhações que passam os doentes pela falta dos medicamentos essenciais. Infelizmente, muitas dessas pessoas são levadas a óbito pela demora na reposição dos estoques”, afirmou o senador.
Por isso, entende Expedito Júnior, o governo deve garantir o acesso aos remédios. O senador cita que a Lei Orgânica da Saúde, além de prever que a saúde é um direito fundamental do ser humano, inclui na atuação do SUS a execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive a farmacêutica.
Pelo projeto, considera-se pessoa carente a integrante de família cuja renda mensal per capita não exceda a um quarto do salário mínimo. E a distribuição do medicamento só poderá ser feita com a prescrição por profissional habilitado e em atendimento na rede de serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
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