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Deputados mudam constituição para tentar manter governador no cargo

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Da Redação
19 de Novembro de 2008 às 09:46
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Deputados mudam constituição para tentar manter governador no cargo

Foto: Divulgação

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Para tentar impedir a cassação do governador Ivo Cassol pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO), os deputados estaduais de Rondônia aprovaram na noite desta terça-feira (18), em sessão extraordinária, a Emenda Constitucional 064/2008 para tentar impedir a saída do chefe do Poder Executivo estadual e também acrescentaram nova redação ao texto que trata da perda de mandato de deputados estaduais. Na PEC, enquanto as condenações não transitarem em julgado, nem o governador, nem os deputados podem perder o mandato.

Para favorecer o governadro, os parlamentares acrescentraram  parágrafo único ao artigo 63 da Constituição estadual com a seguinte redação: "Artigo 63 - Parágrafo único. Não perderá o mandato o governador quando decretada a justiça eleitoral ou quando sofrer condenação criminal, enquanto não transitado o respectivo processo”.

A emenda constitucional, votada às pressas logo após o julgamento dos embargos de declaração interpostos pelo governador junto ao TRE, teve 17 votos a favor de sua aprovação e 7 ausências.

A PEC  dá nova redação ao parágrafo 3º do artigo 34, que trata da perda de mandato dos deputados, com a seguinte redação:  “Parágrafo 3º : Nos casos previstos nos incisos III, V, a perda do cargo será declarada pela Mesa Diretora da Assembléia Legislativa, de ofício, ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado na Assembléia, assegurada a ampla defesa, após o trânsito em julgado do processo judicial, abrangendo, ainda, os da Justiça Eleitoral, não previstos na Constituição Federal”.

O Ministério Público Eleitoral já pediu ao TRE que julgue a emenda inconstitucional.

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